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ASJ pede sustentação e trava ADI 5562 no STF
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- Publicado em Terça, 31 Março 2020 20:07
Os servidores da Justiça obtiveram uma importante vitória neste mês de março. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5562), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando reposição salarial de diversas categorias (TJ, MP, DPE, TCE e AL), foi retirada de pauta após petição apresentada pela Associação dos Servidores da Justiça (ASJ). A decisão veio na sexta-feira (27/03) após quatro dias tensos de articulação em plena quarentena, um trabalho que se iniciou ainda na segunda-feira (23/03) quando a ADI entrou na pauta e que contou com o conjunto das entidades dos servidores, integrando também SindjusRS, SimpeRS, Asserlegis, SindpeRS e Ceape Sindicato em Brasília (DF).
O adiamento da avaliação do tema foi deliberado visto que a advogada Natália Model, do Escritório Vecchio & Emerim, solicitou sustentação oral em defesa dos servidores no plenário. Uma vez que as reuniões do STF estão sendo realizadas em sistema virtual em função da pandemia de coronavírus, a apreciação da ADI 5562 acabou sendo retirada da pauta. “Foi uma decisão importante porque nos dá tempo de mostrar ao poder público que essa ADI põe em riscos serviços essenciais à sociedade”, alertou o presidente da ASJ, Paulo Olympio.
A ADI 5562 foi protocolada pelo governo gaúcho em julho de 2016 e questiona a recomposição concedida aos servidores públicos de 8,13% por meio das leis 14.910, 14.911, 14.912, 14.913 e 14.914, todas de 18 de julho de 2016 . O Executivo entende que as referidas legislações foram vetadas pelo então governador José Ivo Sartori, negativa que acabou sendo derrubada na Assembleia Legislativa cumprindo com rito previsto no regimento da Casa.
Olympio explica que, se o STF deliberar em favor do Executivo estadual, o dano à sociedade gaúcha será irreversível. “Teremos milhares de pessoas impactadas por esse corte de receita, funcionários que já acumulam perdas que superam três dígitos e estão com poder de compra esmagado. Não podemos pedir à sociedade cuidados e reclusão e, em um momento seguinte, cortar parte dos salários das pessoas. Agora é hora de ser coerente e responsável”, alertou Olympio. Segundo cálculos da ASJ, a perda salarial dos servidores do Poder Judiciário chega a 129%.
A ASJ e seu setor jurídico seguem atuantes e acompanhando a pauta do STF em Brasília de forma a defender os interesses de seus associados. “Não podemos parar. É preciso estar atento a toda a movimentação, principalmente em momentos como este em que as atenções estão dispersas pela pandemia”, completou.
