Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ solicita suspensão de inciso que trata de pagamento de substituições

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Publicado em Quarta, 01 Abril 2020 17:40

A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) solicitou nesta terça-feira (31/03) a suspensão do segundo inciso do Ato 014/2020-P do Tribunal de Justiça do Estado (TJ), que institui plano de contingenciamento de despesas no Poder Judiciário pelo prazo de 60 dias. O ato foi publicado devido à propagação do vírus Covid-19 em todo o Brasil, e propõe auxiliar o Poder Executivo no aumento da arrecadação. O segundo inciso se refere especificamente ao corte dos pagamentos de servidores que hoje desempenham cargos e funções em substituição. A ASJ segue aguardando a tramitação do ofício.   

Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, o quadro funcional do Judiciário já se encontra defasado. “Servidores e magistrados que estão em situação de substituição de cargos vagos não podem executar uma segunda função sem que tenham sido legalmente autorizados para isso”, explica. Segundo Olympio, a falta de pagamento prejudica principalmente a organização financeira da vida pessoal e familiar do servidor. 

Outro ponto reforçado pela associação é que o regime diferenciado de expediente já está gerando contenção de gastos, como água, luz, eletricidade, telefone e papéis. “O ato de contingenciamento pode cortar itens e demandas que não causem efeito direto na vida dos servidores”, afirma Olympio.

Acesse o Ato nº 014/2020-P: https://www.tjrs.jus.br/static/2020/03/ATO-014-2020-P.pdf

Acesse o Ofício nº 527/2018-2020-GP: https://docdro.id/XIbMqCs

Foto: Natee Meepian/iStock

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