Estrutura
ASJ alerta sobre PEC que reduz vencimentos dos servidores
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- Publicado em Sexta, 03 Abril 2020 17:23
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2020), apelidada de "Orçamento de guerra" terá apreciação retomada na tarde desta sexta-feira (03) no Congresso Nacional e pode impactar nos vencimentos dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. Apesar de as duas emendas (4 e 5) apresentadas pelo Partido NOVO que previam cortes de 26%, 30% e 50% sobre os salários do funcionalismo terem sido rejeitadas pelo relator da PEC, elas podem voltar à pauta caso algum partido apresente pedidos de destaque na sessão de hoje.
A Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) acompanha de perto o andamento da matéria e alerta que a medida, se aprovada, afetará os vencimentos do quadro funcional do Judiciário, que, segundo o presidente Paulo Olympio, já se encontram bastante defasados.
A PEC que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da calamidade provocada pelo surto de Covid-19 propõe em seus artigos uma redução escalonada de salários do servidores e de forma cumulativa enquanto perdurar a situação de crise: redução de 26% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 6.101,07 e R$ 10.000,00; redução de 30% sobre a remuneração bruta mensal entre R$ 10,000,01 e R$ 20.000,00; e redução de 50% sobre a remuneração bruta mensal a partir de R$ 20.000,01.
Veja aqui o texto da PEC.
