Associação dos Servidores da Justiça do RS

Comissão do Plano de Carreira apresenta proposta para o TJ

Detalhes

Publicado em Sexta, 10 Julho 2020 16:25

Em uma reunião virtual realizada no final da tarde desta quinta-feira (9/7), a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein, apresentou uma segunda proposta final para a Administração do TJRS.

O anteprojeto elaborado leva em consideração as restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de maio de 2020, conhecida como Lei Mansueto, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impede o aumento de gastos públicos. Conforme o Desembargador Uhlein, após a aprovação pela Administração serão realizadas audiências públicas com os servidores para apresentação da proposta.

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, destacou que a legislação federal prejudica avanços na aprovação do plano de carreira. "A Lei Mansuetto não nos permite avançar em termos de despesas. Estamos engessados". Também destacou o trabalho realizado pela comissão "Agradeço e afirmo o reconhecimento da Presidência ao trabalho extremamente profundo e responsável produzido pela comissão. É um tema difícil e sensível."

Fonte: TJRS
Crédito: João Victor Teixeira/G1RS

• < Anterior
• Próximo >