Estrutura
Comissão do PC reúne-se com servidores
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- Publicado em Terça, 14 Julho 2020 01:36
Na tarde desta segunda-feira (13/7), a Comissão do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário gaúcho se reuniu com as entidades representativas dos servidores a fim de informar o andamento dos trabalhos. O Presidente da Comissão, Desembargador Eduardo Uhlein, afirmou aos representantes das categorias que na última sexta-feira foi apresentada à Administração a segunda proposta do plano. O documento leva em consideração as restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de maio de 2020, conhecida como Lei Mansueto, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e impede o aumento de gastos públicos até dezembro de 2021.
O Desembargador Uhlein destacou que a partir da sanção da lei federal, ocorrida no final de maio, foi necessário que a comissão elaborasse uma nova proposta. “A lei nos traz inúmeros desafios em relação a qualquer projeto que envolva o aumento de despesas. Nos obrigou a retrabalhar o texto e a fatiá-lo”.
O Secretário Executivo da Comissão, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, afirmou que a proposta original contemplava praticamente 100% de tudo o que a comissão queria para a construção da carreira dos servidores do Judiciário. Porém, com a lei federal e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no STF contra aumento salarial dos servidores, o TJRS fica limitado. No entanto, destacou que a nova proposta fixa alicerces para o futuro. “A atual proposta que está em análise pela Presidência nos alça a pontes bastante razoáveis para um futuro próximo. Temos expectativa de construir uma boa proposta a longo prazo”.
O Desembargador Dilso Domingos também destacou que o texto final não era exatamente o que a comissão queria, mas que a partir da lei federal não é possível avançar em termos financeiros. Ressaltou ainda que há muitas questões positivas para as categorias. “O novo plano tem coisas boas como por exemplo, a criação do quadro único que termina com as diferenças de servidor de 1º e 2º graus”.
A Juíza-Corregedora coordenadora Cristiane Hoppe afirmou a importância do diálogo com os servidores, na construção do plano, destacando que a Presidência, assim como a Corregedoria, tem muita preocupação com os servidores do 1º grau.
As entidades manifestaram apoio. Destacaram algumas preocupações com relação a reivindicações da categoria, como por exemplo, a necessidade de criação do subsídio, afirmando que as perdas salariais já ultrapassam 100%. Também afirmaram a necessidade de uma matriz salarial para os servidores celetistas e que o Judiciário gaúcho é o único no país que ainda não tem um plano de carreira para os servidores.
Participaram da reunião pelo SINDJUS, Fabiano Marranghello Zalazar e Emanuel Dal Bello dos Santos; pela Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ), Paulo Gonçalves Olympio e Paulo Chiamenti; pela Associação Representativa dos Servidores do Judiciário do RS (ARSEJUR), Marco Aurelio Ricciardi Weber e Flávio Prudêncio Costa; pela Associação dos Contadores, Escrivães, Distribuidores, Distribuidores-Contadores e demais Servidores da Justiça do RS (ACEDIJUS), Edson Jose Busatto; pelo Centro Dos Funcionários do TJRS (CEJUS), Jusselaine Gomes Porto; pela Associação dos Oficiais de Justiça do RS (ABOJERIS), Sirlan d’a Rosa Cruz e Helena Veiga e pela Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça nos Estado, Marco Aurelio Velleda.
Próximos passos
Ao final da reunião, o Desembargador Uhlein afirmou que após a aprovação preliminar do anteprojeto pela Presidência, o texto será encaminhado para a análise de todas as entidades sindicais. O prazo está previsto para daqui 15 dias. Também serão realizadas audiências públicas para conhecimento e debate das propostas.
Texto: Rafaela Leandro de Souza/TJRS
