Estrutura
Comissão de Finanças debaterá Previdência e Reforma Tributária
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- Publicado em Quinta, 23 Julho 2020 21:11
Na reunião ordinária desta quinta-feira (23/7) da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luis Augusto Lara (PTB), os deputados aprovaram a realização de audiência pública para debater a Previdência dos servidores públicos e, também, reunião com os secretários da Fazenda e do Planejamento para analisar a proposta de Reforma Tributária Estadual, a ser encaminhada ao Legislativo.
O requerimento de audiência pública foi ncaminhado pelo deputado Pepe Vargas (PT) para tratar do PLC 148/2020, que “altera a Lei Complementar nº 14.750, de 15 de outubro de 2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – RPC/RS –, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social – RPPS/RS –, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul – RS-Prev –, e dá outras providências, e a Lei Complementar nº 13.758, de 15 de julho de 2011, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, institui o Fundo Previdenciário – FUNDOPREV –, e dá outras providências”, visto suas repercussões junto às finanças do Estado.
Outro requerimento aprovado, encaminhado por Luis Augusto Lara, terá como tema a Reforma Tributária Estadual a ser explicada em reunião ordinária pelos secretários da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Cláudio Gastal. Os deputados aprovaram também o parecer do relator Giuseppe Riesgo (Novo) ao PL 128/2019, do deputado Tenente Coronel Zucco (PSL), que institui o Sistema de Controle de Obras Públicas no Estado do Rio Grande do Sul – SESCOOP/RS, mas não votaram porque Frederico Antunes pediu vista da matéria.
Na distribuição de matérias, o deputado Frederico Antunes (PP) assumiu a relatoria do RDI 42/2020, do Executivo, que encaminha a indicação de Flávio Luiz Lammel para o cargo de Diretor do BADESUL Desenvolvimento – Agência de Fomento/RS, e também a relatoria do PL 177/2018, do deputado Zé Nunes (PT), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o Quilombo Mocambo. A deputada Fran Somensi (Republicanos) assumiu a relatoria do PL 64/2019, do deputado Adolfo Brito (PP), que dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
Presenças
Deputados Luis Augusto Lara (PTB), Silvana Covatti (PP), Luiz Fernando Mainardi (PT), Frederico Antunes (PP), Giuseppe Riesgo (Novo), Pepe Vargas (PT), Fábio Branco (MDB), Carlos Búrigo (MDB), Capitão Macedo (PSL), Mateus Wesp (PSDB), e Fran Somensi (Republicanos).
Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Reprodução / ALRS
