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Nota Pública ao STF sobre a EC 103/19 - Reforma Previdenciária
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- Publicado em Quinta, 23 Julho 2020 21:19
A Confederação Nacional de Servidores Públicos (CNSP) participa do Movimento Acorda Sociedade (MAS), composto por 148 entidades de âmbito nacional, além das Confederações representativas dos Servidores Públicos das esferas Federal, Estaduais e Municipais. O movimento questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) os dispositivos da Emenda Constitucional 103/2019 que alterou o Sistema de Previdência Social, estabelecendo regras de transição. A CNSP reforça a demanda do MAS, que também solicitará aos ministros da Suprema Corte o acolhimento dos questionamentos suscitados pelas entidades nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).
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Fonte: CNSP
