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União Gaúcha critica norma da CGU sobre atuação dos servidores públicos nas redes sociais
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- Publicado em Terça, 11 Agosto 2020 21:37
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública criticou a nota técnica 1556/2020, da Controladoria-Geral da União (CGU), que censura a participação opinativa de servidores públicos nas redes sociais. Conforme a nota, as atitudes de servidores na internet que tragam repercussão negativa à imagem e credibilidade da CGU caracterizam o descumprimento de lealdade previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990). O assunto foi tema desta segunda-feira (10/8), na reunião semanal da entidade, que contou com a presença do presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), Antonio Carlos Fernandes Lima.
A Conacate ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6499, que contesta a nota da CGU. Segundo Lima, a medida da controladoria impõe restrição explícita à livre manifestação de pensamento e à liberdade de expressão do servidor público, abrindo brecha para perseguições políticas e ideológicas.
Para o colegiado da União Gaúcha, é necessário que os servidores públicos andem lado a lado, pois medidas como essa podem afetar todas as esferas do funcionalismo. “Não é plausível que os servidores sintam medo de expor suas ideias e opiniões nas redes sociais, essa conduta é considerada censura e não podemos concordar com isso”, afirmou o presidente da Associação dos Servidores da Justiça, Paulo Olympio.
