Estrutura
Aprovado PLC que prevê reestruturação do FundoPrev
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- Publicado em Quarta, 12 Agosto 2020 21:35
Com 32 votos favoráveis e 20 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 148/2020 foi aprovado nesta quarta-feira (12/8) em Sessão Extraordinária Virtual da Assembleia Legislativa do Estado. O projeto prevê a criação de incentivo à migração de servidores para o Regime de Previdência Complementar (RPC) e a possibilidade da utilização pelo Executivo de recursos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos (FundoPrev) para o pagamento do déficit previdenciário. A aprovação autoriza o governo a sacar cerca de R$ 2 bilhões do FundoPrev para cobrir dívidas do caixa do Estado.
Por meses, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, junto às entidades ligadas ao funcionalismo público estadual, tentou dialogar com o governo e o parlamento, solicitando, inclusive, a retirada do regime de urgência do projeto em audiência pública na Assembleia. Na tentativa de barrar a aprovação, a União Gaúcha também divulgou nota técnica apontando as inconsistências do projeto. O FundoPrev é uma conquista dos servidores, criado em 2011.
Para o presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, o resultado da votação é reflexo da falta de diálogo do governo com os servidores públicos estaduais, que cada vez mais acumulam perdas de direitos. "Desde o começo, apontamos as inconsistências que o PLC 148 apresenta. O governo quer transferir recursos do FundoPrev sem informar onde e como será utilizada essa verba, falta transparência e diálogo", criticou.
Veja como votou cada deputado:
CONTRA
Edegar Pretto (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Pepe Vargas (PT)
Sofia Cavedon (PT)
Valdeci Oliveira (PT)
Zé nunes (PT)
Fernando Marroni (PT)
Sebastião Melo (MDB)
Tiago Simon (MDB)
Issur Koch (PP)
Capitão Macedo (PSL)
Eduardo Loureiro (PDT)
Gerson Burmann (PDT)
Juliana Brizola (PDT)
Luiz Marenco (PDT)
Fábio Ostermann (Novo)
Giuseppe Riesgo (Novo)
Paparico Bacchi (PL)
Luciana Genro (PSOL)
FAVOR
Carlos Búrigo (MDB)
Fábio Branco (MDB)
Gabriel Souza (MDB)
Gilberto Capoani (MDB)
Vilmar Zanchin (MDB)
Adolfo Brito (PP)
Frederico Antunes (PP)
Sérgio Turra (PP)
Silvana Covatti (PP)
Aloísio Classmann (PTB)
Dirceu Franciscon (PTB)
Kelly Moraes (PTB)
Elizandro Sabino (PTB)
Luis Augusto Lara (PTB)
Ruy Irigaray (PSL)
Tenete Coronel Zucco (PSL)
Vilmar Lourenço (PSL)
Luiz Henrique Viana (PSDB)
Mateus Wesp (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Dalciso Oliveira (PSB)
Elton Weber (PSB)
Franciane Bayer (PSB)
Fran Somensi (Republicanos)
Sergio Peres (Republicanos)
Airton Lima (PL)
Eric Lins (DEM)
Neri o Carteiro (Solidariedade)
Gaúcho da Geral (PSD)
Any Ortiz (Cidadania)
Foto: Joel Vargas/AL
