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Plano de Carreira: Ajuris e servidores falaram na audiência pública
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- Publicado em Sexta, 21 Agosto 2020 13:39
A segunda parte da audiência pública da comissão do Plano de Carreira dos Servidores, realizada na tarde desta terça-feira (18/8), foi destinada a ouvir a manifestação da Associação dos Juízes do RS (AJURIS) e servidores que se inscreveram para participar com críticas ou sugestões. No total, foram ouvidos 14 servidores de diferentes Comarcas do Estado. O evento foi transmitido on-line e, ao longo do dia, foram registradas cerca de 4 mil visualizações, chegando a haver 582 acessos simultâneos.
A primeira participação foi do Presidente da AJURIS, Juiz de Direito Orlando Faccini Neto, que tratou de temas como a diferença de remuneração entre os assessores dos Juízes e dos Desembargadores. Afirmou que a questão dificulta a formação de uma equipe qualificada, com reflexos na motivação dos servidores. “Não requisitamos que a remuneração seja igualada, mas a aproximação é indispensável”.
O Presidente da entidade destacou ainda que o processo eletrônico vai demandar um novo tipo de gabinete no decorrer dos próximos anos, com aumento da demanda. Assim, requereu a possibilidade de concessão de mais um servidor para a assessoria dos Juízes do primeiro grau. “O plano deve projetar o Judiciário para daqui a 10 ou 15 anos”.
Com relação ao distanciamento de valores entre assessorias de 1º e 2º Graus, o Desembargador Uhlein afirmou que o assunto foi amplamente debatido na comissão e fez parte do primeiro anteprojeto de lei encaminhado para a Administração. No entanto, a partir da vigência da Lei Complementar 173, o texto precisou ser modificado, pois aumentava despesas. “Fazia parte do anteprojeto e consta como futura deliberação, assim que for possível”, afirmou Uhlein.
Servidores
O representante da Associação de Guardas de Segurança do Poder Judiciário do RS (ARSEJURS) – Claudio Macedo falou sobre a questão de enquadramento dos servidores que ingressaram nos concursos de 1984 e 1989, que exigiam apenas o ensino fundamental. Depois desse período, foram realizados mais 3 concursos, todos com exigência de nível médio. Afirmou que em maio deste ano o Supremo Tribunal Federal, na ADI 3782, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão no sentido da possibilidade de enquadramento desses cargos com menor escolaridade. Após a manifestação da entidade, a comissão passou a ouvir os servidores que se inscreveram para manifestação. Cada um teve direito a falar por cinco minutos e muitos trouxeram assuntos e requisições novas para o plano.
Assistentes Sociais de diferentes comarcas afirmaram a necessidade de correção de nomenclaturas e definições sobre a atribuição do cargo de assistente social judiciário no plano. As profissionais destacaram que as funções devem estar de acordo com a legislação e sustentaram que atividades como o Depoimento Especial, Justiça Restaurativa, mediação e conciliação não são funções das Assistentes.
Também foi tratada a questão de cargos de Auxiliar de Saúde e Técnico de Enfermagem que não estão previstos no plano. Atualmente, duas servidoras ainda estão na ativa. E o setor de Estenotipia também pleiteou a mudança para o cargo de Técnico Judiciário, no apoio especializado. Outra contribuição apresentada foi a criação de cargos de Técnico Judiciário/Tradutor-Intérprete na Linguagem Brasileira de Sinais, para oferecer igualdade de atendimento ao público de pessoas com deficiência.
A questão envolvendo a chefia dos cartórios também foi abordada por vários servidores Escrivães que participaram da audiência. Ao final, o Desembargador Uhein afirmou que todas as propostas serão analisadas pela comissão.
Presenças
Também participam da audiência e integram a comissão o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira (Secretário-Geral), o Desembargador Dilso Domingos Pereira, as Juízas-Corregedoras Geneci Ribeiro de Campos e Rosane Wanner Bordasch, e os servidores Luciane Nolasco Fialho, Elise Magoga, Saulo Loureiro, Sheron Garcia Vivian, Alex Soares de Mello, Sabrina Kassick Santos, Marcelo Ceron e Simone Curth Farias.
Fonte: TJRS
Crédito: Camila Domingues
