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Plano de Carreira: segundo dia da audiência pública esclareceu dúvidas dos servidores
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- Publicado em Sexta, 21 Agosto 2020 13:47
Proporcionar esclarecimentos sobre o texto do plano e discutir propostas junto aos servidores. Ocorreu na manhã desta quarta-feira (19/8), o segundo dia da audiência pública virtual promovida pela Comissão do Plano de Carreira. No total, 20 servidores de diferentes Comarcas do Estado participaram com manifestações e contribuições.
O evento foi realizado através da plataforma Webex, com transmissão ao vivo também pelo canal do TJRS no Youtube. O total de visualizações foi de quase 5 mil. A audiência teve duração de quatro horas e a participação dos servidores foi sendo intercalada com respostas de perguntas enviadas pelo chat da plataforma para a comissão.
Conforme o Presidente da comissão, Desembargador Eduardo Uhlein, os debates realizados vão permitir um aprofundamento do estudo da proposta e readequar questões necessárias apresentadas pelos servidores. “Nos permite rever e refletir pontos do plano. Nosso objetivo maior é construir um judiciário melhor”.
Ao longo do evento, muitos escrivães e distribuidores-contadores manifestaram preocupação e criticaram a extinção dos cargos. Neste ponto, o Desembargador Uhlein afirmou que a comissão vai estudar novamente alternativas viáveis, conforme os limites legais e orçamentários, para estudar a possibilidade de enquadramento dos cargos. Também destacou que a remuneração para substituição de cargos vagos de oficial de justiça será revista.
Temas
Alguns temas foram predominantes durante as falas dos servidores nos dois dias do evento. Muitos oficiais de justiça se inscreveram e colocaram suas preocupações envolvendo o pagamento de substituições, as atribuições do cargo previstas no plano, assim como a questão do auxílio-condução e o preenchimento de cargos vagos.
Outro importante ponto destacado pela categoria foi sobre a gratificação do risco de vida ser incorporado à aposentadoria dos oficiais de justiça. O Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, Secretário-Geral da comissão, explicou que o assunto já tem parecer favorável da Administração. “O plano não muda absolutamente nada em relação à essa situação. Existe um posicionamento da Administração de incorporar o risco de vida à aposentadoria. Foi realizado um amplo estudo, com forte fundamentação jurídica”, afirmou Silveira.
A equiparação do valor do auxílio-refeição de magistrados e servidores foi outro tema citado por vários participantes. Na ocasião, o Desembargador Vinicius também esclareceu que a matéria já foi aprovada por todas as instâncias administrativas do TJRS e que o envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa só não ocorreu ainda em função da legislação federal (Lei Complementar 173) que impede aumento de gastos até dezembro de 2021. E ressaltou que é uma questão fora do plano de carreira. “Já temos autorização do CNJ neste tema e já foi aprovado dentro da Casa. Só o momento é que ainda não nos permite enviar o projeto para a Assembleia”.
Com relação à revisão do plano em cinco anos, os servidores também afirmaram ser um longo prazo para a possibilidade de concessão de vantagens aos cargos. Neste ponto, o Desembargador Vinicius afirmou que a regra é até cinco anos, podendo ocorrer muito antes. “Temos um cuidado muito grande de estabelecer regras absolutamente viáveis. O plano será revisado muito antes de cinco anos. Há extrema boa intenção da Administração que o plano traga benefícios a todos”, destacou o Desembargador Vinicius.
Ao final do evento, a comissão agradeceu a audiência dos servidores pelos canais de acesso e a participação dos inscritos. O Desembargador Uhlein também informou que já estão previstas reuniões com as entidades representativas dos servidores nas próximas semanas e que os debates continuam para elaboração do texto. “Nosso objetivo é valorizar a todos os servidores nos limites legais possíveis. Foi uma satisfação muito grande ver a ampla participação dos servidores, em número maior do que imaginávamos”.
Presenças
Também participam da audiência e integram a comissão o Desembargador Dilso Domingos Pereira, os Juízes-Corregedores Cristiane Hoppe (coordenadora) e Max Akira Senda de Brito e os servidores Luciane Nolasco Fialho, Elise Magoga, Saulo Loureiro, Sheron Garcia Vivian, Alex Soares de Mello, Sabrina Kassick Santos, Marcelo Ceron e Simone Curth Farias.
Envio de sugestões
Interessados em colaborar com críticas ou sugestões ao plano de carreira podem enviar mensagem para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 21/8.
Fonte: TJRS
