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Pedido de pagamento de licença-prêmio está no TJ desde o dia 19 de agosto
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- Publicado em Sexta, 04 Setembro 2020 19:24
Assim que tomou conhecimento da determinação publicada no dia 17 de agosto no Diário Eletrônico da Justiça que concedeu o pagamento em pecúnia das licenças-prêmio não fruídas para os magistrados, a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) solicitou que o benefício fosse estendido aos servidores da Justiça. O pedido foi protocolado no dia 19 de agosto, dois dias depois que a decisão referente aos juízes foi divulgada. O pedido da diretoria da ASJ está em apreciação pela administração do Tribunal de Justiça (TJ).
Conforme consta no texto publicado no Diário Eletrônico da Justiça, "a jurisprudência citada na decisão que indeferiu o pedido de conversão da licença-prêmio em pecúnia, ao contrário de afirmar a improcedência do pedido, reafirma caber o direito na aposentadoria, sob pena de ocorrer enriquecimento ilícito da administração. Dizer que cabe a conversão em indenização na aposentação não pode, em absoluto, significar que não cabe a conversão em pecúnia antes da aposentadoria".
Para o presidente da ASJ, Paulo Olympio, o atendimento da solicitação proporcionará a igualdade de direitos entre magistrados e servidores. "A concessão da paridade por parte da Administração fará justiça a uma categoria que carrega nos ombros muito trabalho e empenha dedicação em garantir a eficiência do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul", reforça.
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