Associação dos Servidores da Justiça do RS

Comissão de Educação aprova realização de audiência pública sobre a PEC 289

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Publicado em Terça, 15 Dezembro 2020 13:49

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL) aprovou nesta terça-feira (15/12) o requerimento da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e da Frente dos Servidores Públicos que reivindicava a realização de uma audiência pública para analisar a PEC 289/2020. O projeto prevê o congelamento nos investimentos essenciais dos serviços públicos do Estado por dez anos e compromete o repasse mensal da receita corrente líquida (duodécimo) aos poderes e instituições autônomas gaúchas. A sessão foi presidida pela deputada estadual Sofia Cavedon (PT).

Apesar da audiência não ter data marcada para ocorrer, as entidades consideram a aprovação do requerimento um passo importante para a concretização de um debate democrático com a sociedade. Serão convidados a participar do encontro o Chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o Secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Santos Cardoso e o Secretário do Planejamento, Cláudio Gastal.

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