Estrutura
UG elaborará nota técnica sobre a privatização da CEEE
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- Publicado em Segunda, 08 Fevereiro 2021 16:07
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) estuda a elaboração de uma nota técnica a ser apresentada no processo judicial de contestação da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul. A pauta foi debatida na manhã desta segunda-feira (08/2), durante a reunião do colegiado. Cientes da impossibilidade de travar o procedimento de privatização, os membros do colegiado concordaram que se faz necessário questionar o valor de R$ 50 mil, estabelecido para o leilão da empresa pelo Estado, além da transferência da dívida sem garantias que seja quitada.
Atualmente, a CEEE tem R$ 7 bilhões em dívidas e a maior parte é referente ao ICMS não pago, cerca de R$ 3,4 bilhões. Para viabilizar a venda, o governo gaúcho fez um aporte escritural de R$ 2,8 bilhões na companhia. Conforme explicou o secretário-geral da UG, Filipe Leiria, esse movimento causa prejuízo para o Estado. "Há uma crença que perpassa as instituições de que o Estado necessariamente não só tem que se retirar, mas tem que, inclusive, subsidiar alguns negócios. Esta crença vai deixando órgãos de controle e de justiça num impasse, porque não tem um compromissos". A nota técnica, portanto, visa pontuar incertezas e fazer com que o processo de privatização seja feita com cautela, alertou o assessor jurídico da UG, Ricardo Bertelli. "Não estamos a impedir a venda da CEEE. Queremos que se suspenda esse leilão para trabalhar com calma a decisão", destacou.
A sessão pública para leiloar a CEEE está marcada para ser realizada no dia 31 de março deste ano.
