Estrutura
União Gaúcha debate Reforma Tributária
- Detalhes
- Publicado em Segunda, 15 Março 2021 20:10
A Reforma Tributária voltou à pauta da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública nesta segunda-feira (15/03). O governo federal tem tentando construir uma agenda para buscar a aprovação dos projetos já apresentados no Congresso Nacional. Até o momento, três propostas estão nessa lista: PEC 110/2019, PEC 45/2019 e PL 3.887/2020. O auditor fiscal Leonardo Graffre Dias esteve presente na reunião da entidade para esclarecer alguns pontos importantes que integram as propostas. “Nosso sistema tributário é falho e precisamos pensar em mudanças que possam ser mais vantajosas para a sociedade”, afirmou Dias.
A PEC 110, apresentada em julho de 2019 e de autoria principal do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que funde nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS). Além disso, a proposta também sugere o imposto seletivo sobre combustíveis, cigarros e energia e extingue a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, incorporando-a ao Imposto de Renda, que terá suas alíquotas ampliadas.
No entanto, apesar de acreditar que PEC 110 precisa de algumas mudanças, a maior preocupação do auditor fiscal é voltada a PEC 45. Por sua vez, a proposta prevê a junção do PIS, Cofins, IPI, ICMS estadual e ISS municipal no IBS. Além da criação de um imposto seletivo federal sobre certos bens, como cigarros e bebidas alcoólicas. O projeto foi apresentado em abril de 2019 pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Para Dias, o principal problema da PEC é o período de transição. “Temos um período de 20 anos de arrecadação e de 30 anos para a saída dos municípios do sistema antigo. Acreditamos que 50 anos é um tempo muito longo”, pontuou.
Já o PL do Executivo funde apenas os tributos federais PIS e Cofins na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12% e entrada em vigor seis meses após a publicação da lei. O objetivo principal do projeto é simplificar as regras e reduzir as brigas entre contribuintes e Receita. Com três propostas na mesa, Dias acredita que é necessário pensar em uma Reforma Tributária que unifique os tributos sem prejudicar ainda mais os consumidores, que já precisam arcar com valor altos de impostos.
Santa Casa
A União Gaúcha também recebeu nesta segunda-feira o provedor da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, desembargador Alfredo Guilherme Englert, o diretor financeiro, Dr. Ricardo Englert, e o Dr. Julio Mattos, da área jurídica, para explanar a atual situação de atendimento no hospital. No último domingo (14/03), o complexo hospitalar fechou duas das suas três emergências, visto que a ocupação está próxima a 300%. A maior crítica dos gestores foi voltada a falta de remuneração que a Santa Casa vem recebendo do IPE-Saúde e do SUS. “Para cada R$ 100 de custo, recebemos R$ 61 do SUS. O dinheiro que falta é pago com o fruto do próprio trabalho do hospital”, explicou Englert.
A maior preocupação da União Gaúcha é a falta de atendimento aos servidores públicos na Santa Casa, que com a situação emergencial da pandemia de Covid-19 acabou ficando ainda mais negligenciada. Segundo o presidente Cláudio Martinewski, a entidade tem lutado por um IPE-Saúde com uma gestão voltada aos assegurados. “Queremos profissionais que façam a gestão em prol do servidor, tanto na área da previdência como na saúde”, destacou. Por outro lado, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Sinapers), Katia Terraciano Moraes, tencionou que o Conselho de Administração da autarquia, que tomou posse em outubro do ano passado, tem tentado melhorar a verba e atendimento do IPE-Saúde aos servidores. “A sociedade gaúcha tem na Santa Casa uma instituição de confiança”, ressaltou.
O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, lembrou que o trabalho unificado da Santa Casa e do IPE-Saúde sempre foi essencial para o funcionalismo. “O profissionalismo da Santa Casa não vem de hoje e isso nos incentiva a lutar pela instituição. Acreditamos que as negociações com o Estado podem trazer mais verba para o atendimento ao servidor e da população”, pontuou. Na mesma linha, o vice-presidente da ASJ, Luis Fernando Alves da Silva, ponderou que o maior problema no momento está no atraso do repasse da cota patronal, o que tem causado desequilíbrio nos pagamentos dos fornecedores. “Não podemos desistir das negociações entre o Estado e o IPE-Saúde, visto que fornecedores como a Santa Casa são de grande importância para manter o atendimento de saúde dos servidores públicos”, disse.
