Estrutura
União Gaúcha inicia oficialmente o processo de enfrentamento contra a PEC 32
- Detalhes
- Publicado em Quarta, 21 Julho 2021 14:59
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública e a Frente Gaúcha em Defesa do Serviço Público deliberaram os detalhes finais dos materiais publicitários da campanha contrária ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 32/2020 na reunião virtual desta segunda-feira (19/07). A divulgação dos outdoors deve ser feita nos municípios do deputados federais gaúchos. A Reforma Administrativa altera dispositivos sobre servidores públicos e modifica normas da administração direta e indireta dos poderes da União, Estados e Municípios.
IPE Saúde
O diretor de Relacionamento com Segurados do IPE, Paulo Gnoatto, esteve presente no encontro para falar sobre as exonerações do IPE Sáude. O diretor expôs sua preocupação com a realização de exonerações do governo com os trabalhadores do IPE, durante um momento delicado de falta de pessoal e aumento das demandas em meio à pandemia do Covid-19. Gnoatto salientou a importância das pessoas exoneradas que foram fundamentais nas áreas em que atuavam após anos de experiência, prejudicando, assim, todos os processos do IPE Saúde.
Segundo o presidente da União Gaúcha, Filipe Costa Leiria, a questão é preocupante, não só pelo aumento de demanda causado pela falta de pessoal, como também pelo descumprimento das prerrogativas do diretor de Relacionamento com Segurados ao escolher seus colegas de trabalho.
De acordo com o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Estado (ASJ), Paulo Olympio, é necessário abrir um processo para examinar quem realizou a primeira documentação responsável pelas exonerações. “Nós temos os caminhos corretos e podemos seguir o que precisa ser feito, marcar as audiências que precisam ser marcadas, mas esta questão é tão séria que merecia uma ação capaz de chamar a atenção da mídia e disseminar o que está acontecendo, garantindo que os funcionários trabalhem com tranquilidade”, destaca.
A União Gaúcha deve enviar ofícios ao Diretor Presidente do IPE Saúde e à Casa Civil, demonstrando a preocupação da entidade com o tema e os prejuízos que poderão ser causados ao instituto e seus segurados.
IPE Prev
Também convidado para a reunião desta última segunda-feira, o ex-diretor de Benefícios da Autarquia, Ari Lovera, participou do debate a respeito da sobretaxação dos inativos, provenientes da Emenda Constitucional 103/19, que está sendo questionada judicialmente. Lovera relembrou o caso do Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV), em Pernambuco, condenado a cessar cobranças indevidas a título de contribuições previdenciárias que estariam violando garantias fundamentais e da capacidade contributiva previstas na Constituição de 1988.
A Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal n° 3.269/2019 e determinou que as cobranças a título de contribuição previdenciária sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas fossem cessadas. A União Gaúcha irá estudar a ação para dar andamento nos processos da entidade.
