Falta de quórum na CCJ adia votação dos PCCS

A votação do Projeto de Lei 147/2021, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do Poder Judiciário do RS, foi adiada na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (13/07). O adiamento foi resultado da falta de quórum na sessão, contando apenas com a presença do deputado Tiago Simon (MDB), presidente da CCJ. A ASJ, Abojeris e Sindjus apuraram que a ausência de quórum foi ocasionada por conta da preparação do governo estadual e a base aliada para a votação de hoje à tarde no Plenário, referente ao projeto da LDO e o PL 163/2021, que faz uma reforma administrativa no Executivo.

A nova sessão ocorrerá no dia 10 de agosto, após o fim do recesso parlamentar, marcado para os dias 17 a 31 de julho. O projeto do Plano de Carreira tem como relator o deputado Frederico Antunes (PP), que já protocolou parecer favorável na CCJ. Caso seja aprovado, o PL ainda precisa passar por mais duas comissões na Assembleia Legislativa (AL), sendo elas: Comissão de Segurança e Serviços Públicos e Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

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