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ASJ participará como “amicus curiae” de ADI contra sustação do ato que concede auxílio-saúde
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- Publicado em Quarta, 01 Dezembro 2021 18:40
Após ter pedido de ingresso aceito na condição de “amicus curiae”, a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) participará do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade contra o PDL 09/2021. O decreto legislativo, juntamente de outras duas proposições, susta a concessão do auxílio-saúde para o Poder Judiciário, para o Ministério Público e para a Defensoria Pública e foram aprovados na Assembleia Legislativa em 16 de novembro. O julgamento do processo será realizado na segunda-feira (13/12), às 14h, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, quando se espera que ocorra o exame da liminar postulada pelo Procurador-Geral na referida ADI, doutor Marcelo Lemos Dornelles.
A ASJ apresentou petição para participar da ação na condição de “amicus curiae” no dia 24 de novembro. No dia seguinte, o relator do processo, desembargador Francisco José Moesch, autorizou o ingresso da entidade na referida ação. “Para nós é de extrema importância fazer parte desse momento já que defendemos a ação direta de inconstitucionalidade. O texto legal do PDL afronta a autonomia administrativa e financeira do Judiciário”, ressalta o presidente da ASJ, Paulo Olympio.
Foto: Kuzma/Istock
