Estrutura
Sem acordo, projetos de reestruturação das carreiras do Judiciário gaúcho ficam fora da pauta do Plenário
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- Publicado em Terça, 19 Setembro 2023 22:03
Não houve acordo na reunião de líderes da Assembleia Legislativa gaúcha para os PLs que tratam da reestruturação das carreiras do Judiciário estadual pudessem ser apreciados em Plenário. “A informação que recebemos é a de que os deputados vão aguardar o avanço da votação de um projeto semelhantes que está para parecer na Comissão de Justiça e que se refere ao servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, indica Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ/RS). Com isso, a aprovação de acordo para publicação dos projetos na ordem do dia, que era esperada para esta terça-feira (19/09) não ocorreu e ainda não tem nova data prevista.
Juntamente com as diversas representações de classes, a ASJ tem atuado para que as propostas vençam os trâmites com celeridade, como na mobilização realizada nesta manhã durante o encontro das lideranças das bancadas. A expectativa é de garantir a sanção dos projetos antes do final do ano, como forma de alcançar aos servidores e servidoras as vantagens que foram construídas ao longo de meses de negociação com o Judiciário gaúcho, entre elas, reestruturação de 12,36% nos vencimentos para os cargos efetivos e celetistas, ativos e inativos do Tribunal de Justiça Estadual em duas etapas: 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024.
O PL 312/2023 foi protocolado na Assembleia no dia 3 de julho e inclui o estabelecimento de Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), vinculada ao Prêmio CNJ de Qualidade, a ser conferida aos servidores ativos, com base no cargo de Técnico do Poder Judiciário, classe A, Padrão 1; a reestruturação de cargos em comissão e funções gratificadas com ajustes remuneratórios, criação de cargos e transformação de FGs; e também a criação de gratificações por atividade em tecnologia da informação, aperfeiçoamento da infraestrutura de bens imobiliários, aperfeiçoamento da polícia administrativa de segurança institucional, pagadoria e tesouraria, e gestão administrativa de comarca.
Foto: SindijusRS
