Estrutura
Projetos de reestruturação das carreiras do Judiciário são aprovados pela Assembleia
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- Publicado em Terça, 24 Outubro 2023 21:10
Foram aprovados, na tarde desta terça-feira (24/10), os Projetos de Lei (PLs) do Judiciário gaúcho que reestruturam as carreiras do funcionalismo, inclusive dos inativos. A antecipação da apreciação, que estava prevista para acontecer apenas no dia 31, ocorreu após acordo de líderes em reunião realizada nesta manhã e de meses de intensa mobilização das entidades representativas. “Foram mais de cem dias de mobilização das entendidas representativas junto ao Parlamento gaúcho, que entendeu a importância de votar as medidas agora para que as melhorias cheguem o quanto antes para os servidores e servidoras do judiciário”, destaca Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ/RS), que acompanhou as atividades juntamente com Paulo Chiamenti, tesoureiro-geral da associação.
As matérias seguem agora para sanção pelo Executivo estadual, que tem 15 dias para se manifestar. O PLs têm efeito retroativo a junho e incluem o incremento de 12,36% nos vencimentos para os cargos efetivos e celetistas, ativos e inativos do Tribunal de Justiça Estadual em duas etapas: 6% a partir de junho de 2023 e mais 6% a partir de janeiro de 2024; o estabelecimento de Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI); a reestruturação de cargos em comissão e funções gratificadas e a criação de gratificações por atividade.
Os deputados também aprovaram reposição salarial dos servidores do Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
Confira a votação de cada projeto:
PL 312 2023, do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado com 51 votos favoráveis e 1 contrário.
PL 313 2023, do Poder Judiciário, que eleva comarcas de entrância inicial para entrância intermediária, e de entrância intermediária para entrância final. Aprovado com 51 votos favoráveis.
PL 314 2023, do Poder Judiciário, que introduz alterações na Lei nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975. Aprovado com 50 votos favoráveis.
PL 318 2023, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera a Lei n. 15.516, de 08 de setembro de 2020, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Aprovado com 47 votos favoráveis e 1 contrário.
PL 321 2023, do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 15.945, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário – Justiça Militar - do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado com 42 votos favoráveis e 1 contrário.
PL 329 2023, da Defensoria Pública do Estado, que altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências. Aprovado com 43 votos favoráveis e 1 contrário.
PL 387 2023, do Tribunal de Contas do Estado, que altera os Anexos II, III, IV e VII da Lei nº 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências. Aprovado com 39 votos favoráveis e 1 contrário.
PL 474 2023, da Mesa Diretora, que realinha os vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Aprovado com 41 votos favoráveis e 1 contrário.
Foto: Gisele Ortolan
*Com informação da AL/RS
