Estrutura
A Pública marca presença em Brasília no lançamento da proposta do Marco Regulatório do Serviço Público
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- Publicado em Quarta, 25 Outubro 2023 17:13
A Conecta Assessoria Político-Parlamentar, através da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) convidou as Centrais Sindicais representantes dos servidores públicos para a cerimônia de lançamento da proposta do Marco Regulatório do Serviço Público, evento que aconteceu na terça-feira (24/10), às 14h, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados e que foi presidido pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA).
Alice compôs a mesa dos trabalhos convidando os presidentes José Gozze, da Pública Central do Servidor; João Domingos da CSPB; Alisson Souza, do Sindilegis, e a consultora jurídica, Zilmara Alencar, responsável por apresentar as principais diretrizes do Marco Regulatório das Relações de Trabalho no Setor Público (MRSP).
Elas incluem: Fortalecimento e sustentabilidade da Representação coletiva no setor público e prerrogativas das entidades e dos dirigentes sindicais; Negociação coletiva no Setor Público como mecanismo de resolução de conflitos e melhoria da eficiência e desempenho; Proteção contra Atos Antissindicais; Mecanismos e diretrizes universais para assegurar saúde e seguridade para todos; e Desenvolvimento, formação e capacitação permanente para adequação da realidade do país como órgão propulsor do desenvolvimento social e econômico do país.
“Precisamos demarcar a natureza do que é o serviço público e do que é o Estado que o Brasil precisa ter. Sabemos que não há um inchaço no número de servidores como os opositores pregam. O país vive um momento de reconstrução, pois foi ao fundo do poço, independentemente das posições político-ideológicas e hoje a expectativa é que caminhemos para frente. Há no Congresso Nacional uma correlação de forças que precisa ser avaliada cotidianamente. É bom lembrarmos que as vitórias improváveis que tivemos no quadriênio passado se deu por um processo de pressão de fora para dentro. Hoje temos um governo de frente ampla que reintroduz direitos no seu processo de governar, mas o recitar do binômio da unidade de luta precisa ser exercitado. Se nós não fizermos esse exercício, o setor que não quer tantas mudanças vai puxar o cabo de guerra para menos mudanças. É o velho equilíbrio dinâmico. Isso faz parte da construção dessas possibilidades, através das Diretrizes do Marco Regulatório das Relações do Trabalho a serem implementadas. Portanto, é valorosa a iniciativa da CSPB, das CENTRAIS e dos SINDICATOS que aderem a esse processo. Podem contar com o nosso apoio! Precisamos juntar os deputados que trabalham nas duas frentes e verificarmos essa divisão de tarefas para traduzirmos esse material em projetos e ações concretas. Reforço que foi o movimento de fora para dentro que derrotou a PEC 32 politicamente e vamos trabalhar para traduzir esses esforços em mais vitórias”, destacou Alice Portugal.
O presidente da Pública (Regional DF), Vilson Romero, o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais, Celso Malhani e o diretor de Políticas Sindicais e Associativas, Antônio Geraldo Seixas, também estiveram presentes ao evento.
Fotos e Texto: Comunicação/Cal/Pública/2023
