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Assembleia Legislativa vota nesta terça (2) o PL 190/2025 dos celetistas
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- Publicado em Segunda, 01 Dezembro 2025 21:54
Foto: Celso Bender / ALRS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprecia, na sessão extraordinária desta terça-feira (2), às 14h, o Projeto de Lei nº 190/2025, de autoria do Poder Judiciário, que autoriza a instituição temporária do Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) para servidores celetistas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O PID prevê a oferta de desligamento voluntário mediante indenização adicional ao saldo rescisório legal. A execução do programa ficará sob responsabilidade da Direção de Gestão de Pessoas do TJRS. Atualmente, 164 servidores estão aptos à adesão, sendo 62 contratados e 102 empregados públicos.
Pelo texto, o celetista poderá optar entre aderir ao programa — recebendo a indenização prevista e se desligando do Judiciário — ou continuar exercendo suas atividades normalmente.
O que prevê o PL 190/2025
A partir do PID, os servidores ativos, regidos pela CLT e empregados públicos, poderão optar por se desvincular do TJRS mediante um benefício financeiro. Caso opte pelo Programa, o celetista receberá uma indenização que consiste no equivalente à multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além do equivalente a um salário atual — com vantagens e demais verbas percebidas (incluindo adicionais, como alimentação e outros) — por ano de trabalho no Poder Judiciário e, ainda, o valor indenizatório equivalente à quota patronal de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 12 meses.
Como acompanhar: As sessões extraordinária e ordinária desta terça-feira serão transmitidas, ao vivo, a partir das 10h e das 14h, respectivamente, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube) e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento das sessões pelo X.
Com informações de ALRS.
