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Aprovado o PL que autoriza Programa de Incentivo ao Desligamento para servidores celetistas
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- Publicado em Quarta, 03 Dezembro 2025 16:59
O parlamento gaúcho aprovou nesta desta terça-feira (2/12), o Projeto de Lei nº 190/2025. Com 51 votos, a matéria de autoria do Poder Judiciário, autoriza a instituição temporária do Programa de Incentivo ao Desligamento (PID) para servidores celetistas do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A emenda, apresentada pelo deputado Matheus Gomes (PSOL), foi rejeitada.
A matéria segue agora para a sanção do governo. O PID prevê a oferta de desligamento voluntário mediante indenização adicional ao saldo rescisório legal. Atualmente, 164 servidores estão aptos à adesão, sendo 62 contratados e 102 empregados públicos. A execução do programa ficará sob responsabilidade da Direção de Gestão de Pessoas do TJRS.
A partir do PID, os servidores ativos, regidos pela CLT e empregados públicos, poderão optar por se desvincular do TJRS mediante um benefício financeiro. Caso opte pelo Programa, o celetista receberá uma indenização que consiste no equivalente à multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além do equivalente a um salário atual, com vantagens e demais verbas percebidas (incluindo adicionais, como alimentação e outros), por ano de trabalho no Poder Judiciário e, ainda, o valor indenizatório equivalente à quota patronal de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por 12 meses.
Com informações de ALRS
Foto: Claudio Fachel
