Estrutura
Críticas à Reforma da Previdência marcam posse no TJ
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- Publicado em Sexta, 02 Fevereiro 2018 02:40
Fazendo eco a seu antecessor desembargador Luiz Felipe Difini, o novo presidente do Tribunal de Justiça do RS, Carlos Eduardo Duro, abriu sua gestão com discurso contundente de crítica à Reforma da Previdência que vem sendo alinhada no Congresso Nacional. Ele disse que o momento é de acompanhar o desenrolar do tema no Legislativo, mas informou que, em sendo o texto aprovado e transformado em norma, há como estudar ações a serem realizadas no âmbito do Judiciário. “É um tema relevante que merece nossa atenção. É uma Reforma que prejudica os servidores, suprime direitos e não há regra de transição”, pontuou. E criticou aqueles que alegam que a Reforma é a única solução para o futuro: “Existe um silêncio generalizado sobre isso, de forma injustificável, responsabilizando os servidores públicos, que acabam penalizados pelas reformas previdenciárias", considerou, lembrando que a composição de receitas da Seguridade Social transcendem à contribuição previdenciária.
Durante uma solenidade repleta de autoridades e lideranças, entre elas o presidente da ASJ, Paulo Olympio, e o secretário-geral, Paulo Chiamenti, Duro garantiu que atuará com firmeza pela defesa do Poder Judiciário e de sua autonomia orçamentária. “Não há Poder Judiciário sem autonomia financeira”, ressaltou. O desembargador ainda informou que focará em ações de massa e lembrou da importância da eficiência na prestação jurisdicional: "Nossos objetivos estão intimamente ligados ao empenho e à ação conjunta de todos". Segundo ele, o Poder Judiciário nunca foi tão exigido em todas as suas esferas pela sociedade.
O desembargador concluiu sua manifestação com otimismo, citando que, apesar das dificuldades, a instabilidade passará. “O momento exige empenho, mas estamos preparados para enfrentar a questão com serenidade”. Questionado sobre as limitações financeiras do Estado e seu impacto na folha do Judiciário, garantiu que, como está hoje, o orçamento tem recursos para implementação do reajuste em tramitação da Assembleia Legislativa. Contudo, indicou que a aprovação da política de recuperação fiscal pode trazer limitações.
Administração Empossada
Natural de Montenegro, Carlos Eduardo Duro tem 31 anos de carreira e será o 49° a ocupar o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do RS. Também foram empossados na tarde desta quinta-feira os desembargadores Maria Isabel de Azevedo Souza (1ª Vice-Presidente), Almir Porto da Rocha Filho (2º Vice-Presidente), Túlio Martins (3° Vice-Presidente) e Denise Oliveira Cezar (Corregedora-Geral da Justiça).
