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ASJ reúne-se com celetistas em Porto Alegre
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- Publicado em Quinta, 08 Fevereiro 2018 00:33
A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) realizou, na manhã desta quarta-feira (07/02), reunião com servidores celetistas que estão entre os atingidos por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que impõe migração do regime previdenciário do IPE para o INSS. A decisão, que está em litígio há anos, foi implementada no final de janeiro pelo Tribunal da Justiça (TJ). Alguns servidores foram notificados no dia 31 de janeiro e outros estão recebendo a comunicação esta semana. “É um momento difícil, considerando que essa questão atinge servidores com muito tempo de trabalho e às vésperas da aposentadoria”, pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio.
Em face das dúvidas de como proceder a respeito, Olympio convocou o encontro, que contou com mais de 50 servidores. A advogada Linda Uflacker Lutz, do escritório Pinheiro Machado Advogados Associados - que cuida da causa – garantiu que a migração não é boa para nenhum dos funcionários, independendo do porte dos vencimentos. Ela recomendou aos servidores que contestem a deliberação por meio de processo administrativo dentro do Tribunal de Justiça, movimento que poderá ser encabeçado pela banca.
Para aderir, o servidor deve remeter ao escritório Pinheiro Machado Advogados Associados seus documentos, atentando para prazo de 10 dias contados do dia posterior à notificação. É preciso incluir cópias da carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, contrato de trabalho, ficha funcional e procuração. Servidores associados à ASJ e que quiserem fazer o acerto dos honorários advocatícios de forma parcelada e com desconto em folha devem anexar o contra cheque do mês de janeiro. Os documentos devem ser entregues até quinta-feira (8/2) na Sala do Fórum da ASJ (prédio I) ou na sexta-feira (9/2), das 14h às 15h, no escritório Pinheiro Machado Advogados Associados (Rua Borges de Medeiros 464/10 andar- fone: 51 3228-1655). “Com o processo administrativo vamos manifestar nossa irresignação e não concordância com essa posição. Os servidores têm direito à ampla defesa e ao contraditório”, ressaltou Linda.
Ao lado do colega de banca Cassiano Castro, a advogada recomendou que quem tiver o tempo de contribuição necessário encaminhe sua aposentadoria o mais breve possível, o que não garante a conquista de direitos adquiridos, mas coloca o servidores em outro patamar.
Cassiano, Linda e Paulo Olympio em reunião na manhã desta quarta-feira
