Associação dos Servidores da Justiça do RS

ASJ parabeniza a CNSP pelos 31 anos de atuação em defesa do funcionalismo público

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Publicado em Quinta, 19 Setembro 2024 18:44

O vice-presidente para a Região Sul da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP), Paulo Olympio, saudou nesta semana a passagem dos 31 anos de atuação da entidade na defesa dos interesses dos funcionários públicos do Brasil. “Com ampla atuação, representa os servidores e servidoras do Legislativo, Executivo e Judiciário nas esferas Federal, Estaduais e Municipais, integra as pautas através da combinação de esforços de todas as associações e entidades”, assinala o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ). 

Fundada em 17 de setembro de 1993, a CNSP tem sua direção composta por 16 diretores, 11 vice-presidentes regionais, 2 membros do Conselho Fiscal e 3 suplentes, oriundos de Federações Estaduais e Associações de Classe do funcionalismo. Entre as suas frentes de atuação está a busca pela modernização do serviço público, valorização dos servidores através do estabelecimento de uma política de recursos humanos, além de plano de carreira e remuneração digna. A CNSP também atua através do protocolo de ações jurídicas coletivas de interesses dos servidores públicos em questões referentes aos precatórios alimentares, previdência social e reforma da administração pública. 

*Com informações e foto de www.cnsp.org.br

Sancionada lei que mantém desoneração da folha em 2024

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Publicado em Quinta, 19 Setembro 2024 13:19

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores até o final de 2024, retomando gradualmente a tributação no prazo de três anos (2025 a 2027). A Lei 14.973/24 foi publicada na noite desta segunda-feira (16).

A lei prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta aquela sobre a receita bruta.

Durante esses anos, as alíquotas incidentes sobre a folha de salários não atingirão os pagamentos do 13º salário.

O que é a desoneração

A desoneração permite que as empresas beneficiadas possam optar pelo pagamento de contribuição social sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários.

Pequenos municípios

A lei também beneficia os municípios com população de até 156,2 mil habitantes, que manterão a alíquota de 8% do INSS em 2024, aumentando gradualmente para 12% em 2025, 16% em 2026 e voltando a 20% a partir de janeiro de 2027.

Para contarem com a redução de alíquotas, os municípios devem estar quites com tributos e contribuições federais.

Projeto do Senado

A Lei 14.973/24 se originou de projeto do Senado (PL 1847/24), aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, e atende a uma negociação entre o Congresso, o governo e o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração.

O ministro Cristiano Zanin havia dado um prazo ao Congresso, encerrado ontem, para aprovar e sancionar o texto, que também prevê medidas para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da desoneração.

Dinheiro esquecido

Entre as medidas de compensação da desoneração está a possibilidade de direcionar para o Tesouro Nacional valores esquecidos em contas bancárias sem movimentação há vários anos e não resgatados pelos interessados nos próximos 30 dias. As contas serão divulgadas pelo governo por meio de um edital.

O dono da conta poderá requerer a devolução do dinheiro no âmbito administrativo, segundo uma sistemática descrita na lei. Em caso negativo, poderá acionar a justiça, mas para isso terá um prazo máximo de seis meses, contado a partir da divulgação do edital.

Lula vetou o trecho que permitia ao titular da conta reclamar os valores junto à instituição financeira até 31 de dezembro de 2027. O argumento foi de que essa data conflitava com as demais previstas na sistemática de devolução do dinheiro.

Compensação

Para compensar a renúncia da receita devido à desoneração da folha de pagamento, algumas medidas foram mantidas na lei. Entre elas estão:

- permissão para pessoas físicas ou jurídicas atualizarem a valor de mercado o custo de aquisição de imóveis declarados à Receita, com alíquotas menores;

- repatriação de recursos de origem lícita mantidos no exterior e não declarados ou incorretamente declarados;

- adicional de 1% da Cofins-Importação até 31/12/2024, sendo reduzido gradualmente durante o período de transição: 0,8% em 2025; 0,6% em 2026 e 0,4% em 2027; e

- medidas de combate a irregularidades em benefícios sociais e previdenciários.

Veto a centrais de cobrança

Havia ainda um dispositivo que permitia à Advocacia-Geral da União (AGU) criar centrais de cobrança e negociação de multas aplicadas por agências reguladoras, mas Lula vetou.

A medida visava recuperar recursos discutidos em ações judiciais ou processos administrativos. O governo argumentou que as centrais só poderiam ser criadas por lei de iniciativa do Poder Executivo.

Foi mantido, no entanto, o dispositivo que permite à Procuradoria-Geral Federal (PGF) propor aos devedores acordo na cobrança da dívida ativa das agências reguladoras, quando houver relevante interesse regulatório.

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Natalia Doederlein

Foto - Depositphotos

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Correio do Povo destaca o Projeto Cultural realizado pelo DTG Morro da Tapera, da ASJ

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Publicado em Sexta, 13 Setembro 2024 19:15

A edição impressa do jornal Correio do Povo desta sexta-feira, 13/09, destaca o Projeto Cultural realizado pelo DTG Morro da Tapera, da ASJ, nos Festejos Farroupilhas.

No ano em que homenageamos Jayme Caetano Braun, o show ficou por conta dos estudantes que criaram lindos poemas inspirados na obra do poeta e payador.