Associação dos Servidores da Justiça do RS

Prorrogado para 15/08 o prazo de inscrições no concurso cultural Jayme Caetano Braun

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Publicado em Sexta, 26 Julho 2024 18:20

As escolas públicas de Porto Alegre e Região Metropolitana ganharam um novo prazo para realizarem o processo de inscrição para o concurso cultural Jayme Caetano Braun, gaúcho em poesia. Os trabalhos podem ser enviados até o dia 15/08. O desafio integra as atividades do Departamento de Tradições Gaúchas (DTG) Morro da Tapera, ligado à Associação dos Servidores de Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), nos Festejos Farroupilhas de 2024. 

No ano em que se comemora o centenário do poeta e pajador, o convite para desenvolver o tema Jayme Caetano Braun: Homenagem à Tradição Gaúcha, através da composição de pajadas, poemas ou canções que resgatem a história do artista ou reproduzam vivências, crenças, costumes e a sociedade gaúcha. 

Conforme Paulo Olympio, patrão do DTG, os 30 melhores trabalhos vão compor a publicação: Tributo a Jayme Caetano Braun. O livro será lançado no Sarau Cultural Jayme Caetano Braun, durante a Semana Farroupilha, no piquete do DTG Morro da Tapera, em Porto Alegre. Na oportunidade, os alunos e alunas vão desafiar a criatividade para realizarem a apresentação dos trabalhos através da declamação, da pajada ou da canção, utilizando-se ainda de recursos visuais, instrumentais ou teatrais. 

Cada escola, turma ou aluno pode enviar quantas publicações quiserem para serem analisadas. O tamanho máximo é de 2.500 caracteres. Cada trabalho deve ser inscrito separadamente, e o texto, em formato PDF, deve ser enviado para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., confirmando a inscrição. Ao final, o melhor trabalho desenvolvido, entre a criação e a apresentação, receberá como premiação um passeio de um dia na Sede Campestre da ASJ, para até 50 crianças. 

Cronograma: 

25/06 a 15/08 - Período de inscrições de trabalhos  

Até 21/08 - Divulgação de finalistas que estarão no livro Tributo a Jayme Caetano Braun

Ficha de inscrições:https://forms.gle/VHR5HxEm5hsUsFYR7 

Projeto Cultural: https://docs.google.com/document/d/1uh58BIO8jfnlNffFA8qD1Y08NvIKhUVp6S8RdPwhMXI/edit?usp=sharing

GT do Plano de Carreira abre prazo para receber sugestões de melhorias

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Publicado em Quinta, 18 Julho 2024 17:47

O Grupo de Trabalho criado para fazer a revisão do Plano de Carreira (Lei n° 15.737/21) está recebendo sugestões para o aprimoramento do Plano. O envio de ideias pode ser feito até o dia 04/08. Podem participar servidores, ativos e inativos, entidades associativas ou setores e órgãos do Judiciário gaúcho.

Como encaminhar as sugestões ao GT?

Servidores (ativos e inativos): para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Sócios ASJ: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Setores e órgãos do Poder Judiciário: encaminhar via Sistema SEI para a Assessoria Especial Administrativa.

Com informações de TJ/RS

TJRS mantém suspensão de cobrança de consignados do Banrisul, sem ônus, a servidores estaduais

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Publicado em Quarta, 17 Julho 2024 18:14

O desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do TJRS, indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo aos recursos do Banrisul, onde pedia a suspensão das liminares concedidas a entidades de classe do funcionalismo público estadual relativas à cobrança de empréstimos consignados firmados junto ao Banco pelos servidores representados por elas.

As decisões são de terça-feira (16/07) e se referem a ações ajuizadas por Ugeirm/Sindicato (policiais civis), Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Simpe/RS), Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Sinapers) e Sindicato dos Funcionários da Caixa Econômica Estadual (Sindicaixa) e abrangem os seus filiados.

Com isso, segue suspenso, por quatro meses, o desconto (feito através da folha de pagamento) das parcelas alusivas a empréstimos consignados firmados com o Banrisul, prorrogadas proporcionalmente para o final dos contratos, sem ônus a esses servidores.

Decisão

"De outra banda, há evidência de concreto e iminente risco de dano aos servidores - a alicerçar o deferimento da tutela provisória e sua manutenção neste juízo precário - diante do atingimento de verba alimentar em decorrência do recálculo e majoração das parcelas contratadas de forma imediata", considerou o Desembargador Francesco Conti.

"Não se pode desconsiderar que a celeuma decorre de reconhecida e excepcional situação de calamidade pública, na qual há risco de danos a todos os envolvidos na pactuação estabelecida em condições pretéritas aos eventos climáticos. Neste contexto, se afigura necessária a adoção de medida que - mesmo em caráter precário - objetive a redução do dano que se apresente mais atual e com maior lesividade a uma das partes, no caso, aquela economicamente mais vulnerável na relação sob análise", observou o magistrado.

Os recursos (Agravos de Instrumento) foram interpostos pelo Banco, após a Juíza Andreia Terre do Amaral, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, suspender a cobrança das parcelas dos empréstimos consignados (dos meses de maio, junho, julho e agosto) firmados por servidores representados pelos sindicatos autores, postergando para o final do contrato de empréstimo, sem cobrança de juros ou qualquer outro acréscimo.

Nos recursos ao TJRS, o Banrisul alegou prejuízo milionário em decorrência da supressão dos juros remuneratórios.

Entenda

Em razão do estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul, após as enchentes que assolaram o estado, entre o final de abril e o início de maio, o Banrisul anunciou que suspenderia, por quatro meses, os descontos dos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. As parcelas suspensas seriam adiadas para o final do contrato, sem acréscimos.

Dias depois, a instituição mudou as regras, informando a ampliação da prorrogação da suspensão dos descontos dos consignados para seis meses, mas com ônus.

A alteração fez com que as entidades de classe representativas do funcionalismo público estadual ingressassem com ações judiciais questionando a nova medida.

Processos:

5167387-08.2024.8.21.7000 - Ugeirm/Sindicato

5190670-60.2024.8.21.7000 - Simpe/RS

5190834-25.2024.8.21.7000 - Sinapers

5187628-03.2024.8.21.7000 - Sindicaixa

ASJ obtém liminar no caso dos empréstimos consignados do Banrisul

No dia 10/07, a Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ) obteve junto a 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, decisão liminar com tutela de urgência para o restabelecimento das condições iniciais da prorrogação junto ao Banrisul dos empréstimos consignados de servidores da Justiça associados à ASJ.

Em seu despacho, a juíza Andreia Terre do Amaral suspendeu as cobranças das parcelas de maio a agosto de 2024, postergando o prazo final por quatro meses, sem refinanciamento ou recálculo, restabelecendo as condições anunciadas pelo banco em 8 de maio.

“O banco alterou as regras por duas vezes e, em todas, houve prejuízos aos servidores. Com a decisão, as condições primeiras voltam a vigorar, devolvendo a segurança de que não haverá juros aos que aderiram ao programa”, assinala Paulo Olympio, presidente da ASJ. 

A decisão inclui ainda a reabertura de prazo pelo Banrisul para os servidores indicarem qual modalidade querem aderir: prorrogação com carência de quatro meses; suspensão de seis meses (com juros); ou permanência do pagamento consignado na forma como foi contratado.

Acesse o link, que conduz para a leitura do inteiro teor da liminar concedida.


Com informações de TJRS
Foto: Gisele Ortolan