Associação dos Servidores da Justiça do RS

PL 124 fica para 2015

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Publicado em Terça, 16 Dezembro 2014 18:48

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou audiência na manhã desta terça-feira (16/12) com a pretensão de apreciar projetos, entre eles o PL 124, que trata da extinção dos cargos de oficiais ajudantes no Judiciário Gaúcho. A Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) estava presente na reunião.

Por ausência de quórum, a votação do texto foi adiada. Com isso, o tema só deve voltar à pauta em fevereiro de 2015, ou seja, com novos integrantes da CCJ oriundos de nova Legislatura. "Ainda temos um longo caminho pela frente. Mas, por ora, conseguimos conter esse projeto que prejudica os servidores gaúchos", pontuou o presidente da ASJ, Paulo Olympio.

Foto: Julia Klein

Muda o Auxílio-Refeição

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Publicado em Terça, 16 Dezembro 2014 12:24

A ASJ informa que acompanhou, ontem (15/12), às 18h, a votação do Órgão Especial do Tribunal Pleno que aprovou a remessa de projeto de lei à Assembleia Legislativa, alterando a sistemática de cálculo do auxílio-refeição.

Pela proposta, o auxílio será atualizado normalmente em 01/01/2015 pela aplicação do IGP-DI/FGV e sobre o novo valor incidirá o percentual de 10% de recomposição. Além disso, foi aprovada a supressão, na lei ora em vigor, do artigo que determina a participação funcional no custeio, circunstância que faz com que, hoje, o auxílio tenha valor diferenciado conforme a remuneração do servidor ou até nem haja o pagamento.

Não ao Sindicato dos Oficiais de Justiça

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Publicado em Terça, 16 Dezembro 2014 10:58

A ABOJERIS, ASJ e SINDJUS manifestam, com absoluta certeza, que nunca se viu um momento sindical e associativo semelhante ao atual, onde estas entidades convergem num trabalho - salvo peculiaridades administrativas de cada entidade - unido e coeso em nome dos interesses de TODOS OS SERVIDORES DA JUSTIÇA, sendo que a criação de mais uma entidade sindical, numa mesma base territorial, ainda mais dizendo respeito à divisão de única categoria (dos servidores da justiça), em nome de um de seus segmentos (oficiais de justiça), além de em absolutamente nada contribuir para o avanço da pauta de reivindicação, será palco de discussões no âmbito jurídico que só servirão para desviar o verdadeiro foco, tanto do sindicato quanto das associações, ainda mais em momento em que se luta em várias frentes – PCS, reposição salarial etc.

Não há a mínima procedência quando se afirma que a ABOJERIS não é reconhecida pela atual administração do TJ; muito antes pelo contrário, jamais foi tão prestigiada tendo sua seriedade sido reconhecida. Além do mais, sempre tem sido convocada, assim como a ASJ, em reuniões e atos aonde se venha tratar assuntos de interesse da categoria.

Aventuras políticas como essas dão azo a que pessoas, mal informadas ou mal intencionadas, venham a veicular documentos apócrifos com infundadas afirmativas de falta de trânsito no TJ, ou de interesse, de uma ou outra entidade, acerca das questões dos oficiais de justiça, circunstâncias que justificariam a fundação de nova entidade específica para o mesmo segmento categorial.

Por fim, unidas e conscientes de seus verdadeiros papéis, as entidades que, por seus representantes legais, subscrevem esta nota, rogam a todos os Oficiais de Justiça que se façam presentes, no dia 20/12, à pretensa Assembleia de Fundação da entidade sindical, e lá manifestem o seu repúdio a uma iniciativa que só contemplaria a interesses pessoais, dividindo a categoria e enfraquecendo substancialmente a luta.

PORTO ALEGRE, 10 de dezembro de 2014.

JACQUES MARCINEI PEREIRA

ABOJERIS

PAULO SEBASTIÃO GONÇALVES OLYMPIO

ASJ-RS

MARCO AURELIO RICCIARDI WEBER

SINDJUS-RS