Associação dos Servidores da Justiça do RS

Projeto de realinhamento e adequação das estruturas de vencimentos dos servidores obtém maioria favorável no Órgão Especial

O Projeto de Realinhamento da Matriz Estrutural de Vencimentos do Poder Judiciário e a criação da Gratificação de Desenvolvimento Institucional (GDI), bem como como a transformação de funções gratificadas e de cargos comissionados do quadro pessoal, foram novamente apreciado pelo Órgão Especial nesta segunda-feira (08/5). Dando continuidade à apreciação iniciada em 13/3, 18 Desembargadores acompanharam o voto do relator, o 2º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, cuja iniciativa alcançou a maioria favorável que já garante a aprovação da matéria pelo colegiado. Quatro Desembargadores apresentaram divergências parciais. A matéria ainda não poderá ser encaminhada imediatamente à Assembleia Legislativa porque a votação não foi concluída em decorrência de licença médica de um dos integrantes do Órgão Especial.

O Desembargador Vinicius lembrou que o projeto vem sendo estudado pela Administração há mais de 1 ano e traduz a continuidade de um movimento iniciado com o Plano de Carreira dos Servidores. A proposta contempla o realinhamento da Matriz, alcançando aos servidores efetivos e celetistas, ativos e inativos, um percentual de 6% a partir de junho de 2023 e 6% em janeiro de 2024. Ambos índices, somados aos 6% já concedidos em revisão geral, em maio de 2022, totalizarão o percentual de 19,1%. “Necessitamos observar o limite de gastos com pessoal, eis que estamos próximos do limite prudencial, mas queremos valorizar os servidores e garantir equidade. Não se trata de reajuste salarial de forma isolada, mas o resgate daquilo que ficou de fora do Plano de Carreira em função das limitações impostas pela Lei Mansueto”, destacou o magistrado.

Proposta de reestruturação administrativa

Os integrantes do colegiado também retomaram a votação da proposta de reestruturação administrativa das Secretarias dos Órgãos Jurisdicionais do TJ, de relatoria do 1º Vice-Presidente, Desembargador Alberto Delgado Neto. Prosseguindo o julgamento, também iniciado em 13/3, 17 Desembargadores acompanharam o  voto do relator. Outros três componentes divergiram em parte. A votação será concluída após o regresso de dois magistrados, um deles em licença médica e outro em férias, ambos retornando às atividades até a última semana do mês. O Desembargador Alberto, após a aprovação matemática da iniciativa pelo Órgão Especial, destacou que "o mais importante é permitir que o Tribunal de Justiça  siga avançando não somente na virtualização processual,  mas também no que se refere aos mecanismos administrativos que permitam uma velocidade maior desta virtualização, proporcionando respostas cada vez mais rápidas dos nossos serviços públicos à sociedade".

Texto: Renato de Oliveira Sagrera | Diretora de Imprensa: Rafaela Souza | O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Foto: Juliana Campani - Sindjus