Reforma da previdência para as mulheres

 

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa realizou na quarta-feira (8/3) o seminário “O Impacto da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”, em parceria com entidades da sociedade civil e movimentos sociais. A atividade, que misturou música, mística e debate, contou com a participação de representantes de diversos grupos feministas, ativistas sociais, sindicalistas e servidores públicos, que lotaram o Teatro Dante Barone. Na abertura do evento, o presidente da AL, deputado Edegar Pretto (PT), reafirmou também o seu compromisso de atuar contra a aprovação da reforma da previdência, em tramitação no Congresso Nacional. 

Para a presidente do Instituto Nacional de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, a proposta de Emenda Constitucional, que tramita no Congresso Nacional, não é uma reforma, mas o fim da Previdência Social no Brasil. “Nem em nosso maior pesadelo, poderíamos imaginar que o governo proporia tamanha crueldade. O projeto, na prática, acaba com diversos direitos. E fica difícil selecionar os piores aspectos da proposta, mas estabelecer a idade mínima para mulheres em 65 anos está entre os mais nefastos”, pontuou.

Segundo ela, estimativas apontam que 47% das trabalhadoras brasileiras não conseguirão se aposentar, caso a reforma seja aprovada. Além disso, as agricultoras serão, simplesmente, excluídas do sistema, já que as novas regras em discussão no Congresso estabelecem a necessidade de contribuição individual também no meio rural. “Com isso, só os homens contribuirão, e as mulheres ficarão de fora, como era antes da Constituição de 88”, alertou.

Jane afirmou ainda o governo pretende reduzir pela metade o valor da pensão por morte. “O que está sendo proposto é uma obra horrível, que trata as mulheres como se elas estivessem tentando aplicar o golpe do baú na Previdência Social”, comparou.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Beatriz Renck, afirmou que a idade diferenciada para a aposentadoria de homens e mulheres não é um privilégio, mas o reconhecimento da desigualdade de gênero que impera no País. “Os salários das mulheres são em média 24% menores. Elas são as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e pela educação dos filhos e, ainda, são alvos preferenciais de assédio moral e sexual no trabalho. Tratar de forma desigual os desiguais é uma forma de buscar a igualdade”, preconizou.

Para o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, César Roxo Machado, “não existe deficit na previdência que justifique a reforma que o governo pretende impor”. Ele sustentou que o governo exclui, propositalmente, da conta que apresenta para tentar convencer a sociedade de que há um rombo no sistema, contribuições previstas na lei, além das realizadas pelos trabalhadores e pelas empresas. “Além disso, tira 30% das contribuições e joga para outras áreas, a título de desvinculações. Assim, só pode dar deficit”, apontou.

No final do encontro, os participantes aprovaram uma carta que será enviada aos deputados federais e senadores. O documento reivindica a rejeição da proposta de reforma e a instalação imediata de uma CPI para apurar eventuais irregularidades no sistema. Propõe ainda o combate à sonegação, a redução das renúncias fiscais e o fim das manobras orçamentárias, representadas pela desvinculação de recursos de áreas essenciais.

 

Fonte: Agência de Notícias ALRS

Foto: (Caco Argemi/Agência ALRS)