Teletrabalho ganha confiança e cresce na Justiça estadual

 

Regulamentado há um ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o teletrabalho conquista a confiança dos gestores das unidades judiciárias e se expande na Justiça estadual.

De acordo com a Resolução CNJ n. 227/2016, de 15 de junho de 2016, a implantação do teletrabalho é de caráter facultativo e cabe aos gestores decidir se a modalidade será adotada. Em cada unidade judiciária, no máximo 30% dos servidores podem trabalhar de forma remota. A indicação dos servidores beneficiados com a medida é feita pelos gestores e deve ser aprovada pelo presidente de cada tribunal.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Antônio Carlos Perreira, responsável pela implantação do projeto no tribunal, no começo, a equipe teve dificuldades para selecionar voluntários para o projeto-piloto. “Havia uma desconfiança por parte dos gestores quanto ao que os trabalhadores estavam realmente produzindo. Agora, isso está acabando e temos demanda grande de servidores e de gestores”, explica o magistrado. “O desafio maior será selecionar os candidatos”, complementa.

Os estudos para implantação do projeto-piloto no TJMG tiveram início no final do ano de 2015 e as atividades do projeto começaram em abril de 2016, antes mesmo da aprovação da resolução do CNJ.

Para o projeto-piloto, realizado na comarca da capital mineira, foram selecionados 12 servidores de quatro varas, que deveriam trabalhar em regime de home office em quatro dias da semana e comparecer na repartição apenas um dia. Na época, ficou definido que a produtividade do servidor em regime de teletrabalho deveria ser 20% maior do que a dos trabalhadores presenciais, mas a meta foi superada em muitos casos.

Vida pessoal

A Resolução do CNJ estabelece que, na seleção dos servidores que farão o trabalho remoto, deve ser dada prioridade a gestantes e lactantes e a servidores com deficiência ou que tenham filhos, cônjuge ou dependentes com deficiência e ainda os que estejam em licença para acompanhamento de cônjuge ou demonstrem comprometimento e habilidades de autogerenciamento do tempo e organização.

O rol estabelecido na resolução elenca as prioridades que devem ser observadas, mas muitos tribunais também têm levado em consideração aspectos da vida pessoal do servidor no momento de selecionar os servidores.

Tecnologia e teletrabalho

No Rio Grande do Sul o projeto-piloto foi desenvolvido em 2015 nos juizados especiais cíveis da comarca de Canoas e a experiência está sendo avaliada para ser expandida e regulamentada.

Outros Tribunais de Justiça regulamentaram ou estão regulamentando o tema internamente, embora ainda não tenham nenhuma iniciativa de teletrabalho implementada. É o caso dos Tribunais de Justiça do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pernambuco, Rio de janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe. Um diferencial do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) é que, ao fazer a seleção dos candidatos ao teletrabalho, a Comissão de Gestão analisará o potencial impacto do trabalho remoto na vida social e familiar do servidor antes de dar o seu parecer.

Fonte: Tatiane Freire / Agência CNJ de Notícias
Foto: gpointstudio / iStock