Estrutura
Presidente do TJRS protocola projetos estratégicos na Assembleia Legislativa
- Detalhes
- Publicado em Sexta, 22 Agosto 2025 16:38
O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Desembargador Alberto Delgado Neto, esteve na Assembleia Legislativa do Estado, na tarde desta quinta-feira (21/08), para protocolar dois projetos de lei considerados estratégicos para a modernização da estrutura do Judiciário Estadual. O magistrado foi recebido pelo Presidente da Casa, Deputado Estadual Pepe Vargas.
As propostas encaminhadas tratam de temas fundamentais para o aprimoramento da Justiça estadual. Entre os principais pontos estão a revisão do Plano de Carreira dos Servidores do Judiciário, com alterações na Lei nº 15.737/2021, que busca dar continuidade ao processo de valorização e qualificação do quadro funcional do Judiciário.
Ainda, a criação de 25 novas unidades jurisdicionais, entre elas, o 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, bem como a elevação de entrância de 13 Comarcas, visando assegurar maior eficiência, estabilidade e qualidade aos serviços prestados à população gaúcha.
Para o Presidente Alberto, com essas iniciativas, o TJRS reforça seu compromisso com a valorização dos servidores e com a melhoria da prestação jurisdicional. “São projetos estratégicos dentro de uma reestruturação macro, em função do grande aumento de demanda que tivemos, e que fazem parte do nosso dia a dia", afirmou. Ele também destacou o importante trabalho da Assembleia Legislativa em avaliar e debater democraticamente as proposições, esperando que sejam aprovadas ainda neste ano.
A comitiva do TJRS contou ainda com a presença do 2º Vice-Presidente da Corte, Desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes, que presidiu o Grupo de Trabalho para a Revisão do Plano de Carreira dos Servidores, e dos integrantes Conselho de Relações Institucionais, o Desembargador Cairo Roberto Rodrigues Madruga, que preside o CRI, e o Assessor Especial da Presidência do TJRS, Ivandre Medeiros.
Na avaliação do Desembargador Blattes, "a aprovação do plano é importante para o Tribunal de Justiça do ponto de vista administrativo, e é importantíssimo para os servidores, que terão as vantagens elencadas, a partir do momento da aprovação da lei".
O Desembargador Cairo também acredita na aprovação dos projetos ainda neste ano. “Confiamos no Parlamento para que esses projetos, de fundamental importância, tenham uma tramitação célere, como tem sido os demais projetos enviados pelo Poder Judiciário a esta Casa, e que sejam aprovados o mais breve possível”, afirmou o magistrado.
Os projetos de lei agora serão distribuídos e depois seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça.
Projetos aprovados pelo CNJ
Nesta semana, os projetos foram aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebendo parecer favorável do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell. Além de considerar que o impacto orçamentário apresentado pelo TJRS está de acordo com as normas de responsabilidade fiscal, o magistrado destacou o valor da proposta, "que prioriza a prestação jurisdicional de primeiro grau, em consonância com as linhas de atuação da Resolução 194/2014 do CNJ".
Conheça os projetos
PL - Revisão do Plano de Carreira dos Servidores e da reestruturação administrativa
Tem por finalidade revisar a Lei nº 15.737, de 30 de novembro de 2021, que instituiu o Plano de Carreiras, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, em cumprimento ao compromisso assumido de reavaliação trienal da norma, à luz das transformações operacionais, tecnológicas e institucionais ocorridas desde sua edição. As alterações propostas visam assegurar a modernização e a racionalização do Plano de Carreira, promovendo a valorização da experiência e da titulação, a equalização de oportunidades de desenvolvimento funcional, a maior clareza normativa e a segurança jurídica na gestão de pessoas.
PL - Criação de 25 novas unidades e respectivos cargos e funções e da elevação de entrâncias
Eleva para a entrância final as Comarcas de Alvorada, Bento Gonçalves, Ijuí, Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí e Vacaria; e para a entrância intermediária as Comarcas de Guaporé, Igrejinha, Nova Prata, Portão, Tenente Portela e Teutônia. Ainda, propõe-se a criação de 25 unidades jurisdicionais, das quais oito correspondem às Varas de Garantia, com os respectivos cargos e funções de apoio, em atendimento às normas legais e à Resolução CNJ nº 562/2024, que disciplina a estruturação e o funcionamento do Juiz das Garantias. Inclui-se, ainda, a criação do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Porto Alegre, com dois Juízos, diante do elevado volume processual registrado em 2024 na matéria (mais de cinco mil novos feitos por unidade), da urgência na análise de medidas protetivas e da relevância social da matéria.
Texto: Janine Souza - DICOM/TJRS
Créditos: Juliano Verardi - DICOM/TJRS
