Associação dos Servidores da Justiça do RS

Câmara aprova PL que descongela tempo de serviço do funcionalismo

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Publicado em Terça, 26 Agosto 2025 22:15

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/08) o Projeto de Lei 143/2020, conhecido como “Descongela Já!”. A proposta segue agora para análise no Senado. Ela autoriza estados, municípios e o Distrito Federal a devolverem, de forma retroativa, a contagem do tempo de serviço de servidoras e servidores que ficou suspensa durante a pandemia da Covid-19.

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, acompanhou de perto as mobilizações pela aprovação da matéria e destacou a importância do avanço. “O projeto devolve a contagem de 583 dias aos servidores públicos, possibilitando o cálculo de vantagens temporais e a concessão de licenças-prêmio para muitos trabalhadores. Poucos não foram atingidos pela suspensão desse período, que foi de maio de 2020 a dezembro de 2021”, ressaltou.

Foto: Reprodução Youtube Câmara Federal

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