STF deve retomar votação sobre reajuste

 

A ministra Cármen Lúcia deve apresentar na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14/5) seu voto sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3538, movida pelo governo do Rio Grande do Sul contra a lei 12.299, que concedeu reajuste de 8,69% aos servidores do Poder Judiciário em 2005. A ADI foi intentada pelo governador Germano Rigotto para questionar a legitimidade do Poder Judiciário em conceder a reposição ao seu quadro. Na época, em 2005, o projeto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas a vitória dos servidores veio com a derrubada do veto e a aprovação da lei 12.299 na Assembleia Legislativa.

A matéria chegou ao STF em 18 de julho de 2005. A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) foi incluída no processo como amicus curiae e, em junho de 2007, o advogado José Vecchio Filho chegou a realizar sustentação oral em defesa da lei 12.299. Apesar do esforço dos servidores, na mesma sessão, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Sepúlveda Pertence apresentaram votos favoráveis à tese do Executivo gaúcho. Posição compartilhada pela Procuradoria Geral da República. A votação da matéria foi interrompida por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

Oito anos depois, a previsão é que a ministra apresente seu parecer na sessão desta quinta-feira.  Na sequência, os demais ministros devem votar o assunto, definindo, com isso, se julgada procedente a ADI, o tamanho no corte dos salários de milhares de servidores gaúchos. Será julgada em conjunto, a ADI 3543 referente aos servidores da Assembleia Legislativa com relatoria do ministro Dias Toffoli. A Casa ainda deve apreciar a ADI 3539, que se refere aos servidores do Ministério Público, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, espera que, em face do tempo transcorrido, o Supremo possa vir a julgar improcedente a ação.

 

Foto: Dorivan Marinho / STF