ADI 3538 volta à pauta do STF nesta quarta

 

 

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3538 está na pauta desta quarta-feira (20/5) no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da ASJ, Paulo Olympio, está em plenário aguardando a apreciação da matéria, uma vez que a ASJ foi incluída no processo como amicus curiae.

Movida pelo governo do Rio Grande do Sul contra a lei 12.299, que concedeu reposição de 8,69% aos servidores, a ADI estava prevista para votação no dia 14/5, para quando se esperava o voto da ministra Cármen Lúcia. No entanto, a matéria foi adiada para a sessão desta semana. 

 

Entenda Mais

 

A ADI 3538 foi intentada pelo governador Germano Rigotto para questionar a legitimidade do Poder Judiciário em conceder a reposição de 8,69% aos servidores em 2005. Na época, o projeto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas a vitória dos servidores veio com a derrubada do veto e a aprovação da lei 12.299 na Assembleia Legislativa. A matéria chegou ao STF em 18 de julho de 2005. A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) foi incluída no processo como amicus curiae e, em junho de 2007, o advogado José Vecchio Filho chegou a realizar sustentação oral em defesa da lei 12.299. Apesar do esforço dos servidores, na mesma sessão, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Sepúlveda Pertence apresentaram votos favoráveis à tese do Executivo gaúcho. Posição compartilhada pela Procuradoria Geral da República. A votação da matéria foi interrompida por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

 

Foto: Nelson Jr / STF