STF adia votação de ADI para o dia 20

 

Frente à iminente votação no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3538, movida pelo governo do Rio Grande do Sul contra a lei 12.299, a assessoria jurídica da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ) reapresentou argumentação em defesa da causa dos servidores. O documento, remetido ao relator da ADI 3538, ministro Gilmar Mendes, no final da manhã de quinta-feira (14/5), reforça a posição já defendida pelos servidores de que a reposição de 8,69% concedido pela lei 12.299 é legal.

 

Horas depois, a ADI, que estava para ser apreciada naquela tarde em sessão do STF, foi retirada da pauta. O STF informou que a ADI será abordada na sessão da próxima quarta-feira, 20 de maio.  O presidente da ASJ, Paulo Olympio, informa que a entidade, incluída no processo como amicus curiae, seguirá atuante e acompanhando a movimentação da matéria, uma vez que versa sobre uma fatia considerável do salário dos servidores do Poder Judiciário.

 

Entenda Mais

 

A ADI 3538 foi intentada pelo governador Germano Rigotto para questionar a legitimidade do Poder Judiciário em conceder a reposição de 8,69% aos servidores em 2005. Na época, o projeto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas a vitória dos servidores veio com a derrubada do veto e a aprovação da lei 12.299 na Assembleia Legislativa. A matéria chegou ao STF em 18 de julho de 2005. A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) foi incluída no processo como amicus curiae e, em junho de 2007, o advogado José Vecchio Filho chegou a realizar sustentação oral em defesa da lei 12.299. Apesar do esforço dos servidores, na mesma sessão, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Sepúlveda Pertence apresentaram votos favoráveis à tese do Executivo gaúcho. Posição compartilhada pela Procuradoria Geral da República. A votação da matéria foi interrompida por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, que iria apresentar seu voto na sessão desta quinta-feira. Na sequência, os demais ministros deveriam votar o assunto.

 

Foto: Antônio Cruz / ABR