ADI do Reajuste volta à pauta do STF nesta quinta

 

 

Depois de entrar na pauta de votação do Supremo Tribunal Federal (STF) por duas semanas consecutivas, os servidores da Justiça gaúcha esperam para esta quinta-feira (28/5) o anúncio do voto da ministra Cármen Lúcia à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3538, que questiona reajuste concedido aos servidores em 2005. Na sequência, os demais ministros devem manifestar seus votos. O presidente da ASJ, Paulo Olympio, esteve nesta quarta-feira (27/5) em Brasília para acompanhar o assunto, mas o tema voltou a ser adiado para hoje.

 

Movida pelo governo do Rio Grande do Sul contra a lei 12.299, que concedeu reposição de 8,69% aos servidores, a ADI estava prevista, inicialmente, para votação no dia 14 de maio, mas acabou sendo adiada para a semana passada e novamente postergada. 

 

Entenda Mais

A ADI 3538 foi intentada pelo governador Germano Rigotto para questionar a legitimidade do Poder Judiciário em conceder a reposição de 8,69% aos servidores em 2005. Na época, o projeto chegou a ser vetado pelo Executivo, mas a vitória dos servidores veio com a derrubada do veto e a aprovação da lei 12.299 na Assembleia Legislativa. A matéria chegou ao STF em 18 de julho de 2005. A Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ) foi incluída no processo como amicus curiae e, em junho de 2007, o advogado José Vecchio Filho chegou a realizar sustentação oral em defesa da lei 12.299. Apesar do esforço dos servidores, na mesma sessão, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, e o ministro Sepúlveda Pertence apresentaram votos favoráveis à tese do Executivo gaúcho. Posição compartilhada pela Procuradoria Geral da República. A votação da matéria foi interrompida por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.