Aprovação da LDO preocupa servidores

 

Em um dia de muito empurra-empurra, palavras de ordem e protestos contra a política de arrocho proposta pelo governador José Ivo Sartori, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 177/2015, a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2016. Depois de mais de sete horas de sessão, que teve direito até a guerrinha de bolinhas de papel, os deputados aprovaram o projeto do Executivo por 31 votos favoráveis e 19 contrários. Dos 31 requerimentos encaminhados, muitos deles propostos pela oposição na tentativa de reduzir o rigor do plano de finanças, apenas um passou: o sugerido pelo líder do governo e relator do projeto, deputado Alexandre Postal (PMDB). O requerimento pedia destaque para votação em separado das cinco emendas indicativas aprovadas por ele na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, e para o próprio texto do projeto. A lei será encaminhada nesta quarta-feira (15/7) para sanção do governador José Ivo Sartori.

Do modo como foi aprovada, a LDO limita o aumento da folha de pagamento em 3%, o que corresponde apenas ao crescimento vegetativo, exatamente nos moldes da proposta do Executivo. A decisão do plenário põe os servidores do Poder Judiciário em alerta. Segundo o presidente da ASJ, Paulo Olympio, que acompanhou as negociações durante toda a tarde desta terça-feira, a derrota impõe um sério problema ao Poder, uma vez que prejudica as condições de trabalho, sinaliza para achatamento de salários e limita despesas de custeio importantes para a manutenção da máquina administrativa. "A situação já está difícil. Com a aprovação da LDO para 2016 nesses moldes, o servidor ficará em uma situação ainda pior", pontuou Olympio, lembrando que a perda histórica salarial da categoria ultrapassa 70%. Também estiveram no movimento incansáveis as diretoras as associação Luciane Canella, Dione Burlamarque e Marisa Comin.

Dos demais requerimentos apresentados, dois foram retirados, 16 rejeitados e 12 ficaram prejudicados após a aprovação do requerimento do relator. Entre os requerimentos rejeitados, cinco deles buscavam a votação do mérito das emendas apresentadas pelas entidades dos servidores públicos, prevendo que o custeio do Executivo, Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Defensoria Pública teriam correção orçamentária de 8,17% para 2016. 

 

Histórico 

O PL 177/2015 foi encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa no dia 15 de maio cumprindo prazo determinado pela Constituição do Estado. A LDO recebeu 39 emendas, 32 de parlamentares e sete de entidades vinculadas aos servidores públicos. As emendas protocoladas pelas entidades buscavam a correção inflacionária no orçamento de 2015, em execução, com índices variando de 5% a 8,17%, tendo em vista a correção de 5% autorizada em 2014 (Lei Estadual nº 14.568/2014). Para as despesas de pessoal, as propostas foram de 8,13% a 15,17%. O PL 177/2015, nesse item, prevê 3% de correção. O relatório foi aprovado com cinco emendas indicativas, sendo as demais rejeitadas.

 

 

Com informações da Assembleia Legislativa