União Gaúcha analisa o Projeto de Lei da Previdência Complementar

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015, que institui previdência suplementar para os servidores públicos estaduais norteou os debates da reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, realizada na manhã dessa segunda-feira (10/08), na Ajuris.

Na abertura do encontro, os vice-presidentes da Associação do Ministério Público do Estado, Martha Beltrame e João Ricardo Tavares apresentaram aos dirigentes de entidades que compõem a UG a proposta de representação, junto ao procurador-geral de Justiça, referente à inconstitucionalidade do reajuste de 3% (crescimento vegetativo) aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS, para o exercício econômico-financeiro de 2016. A petição será produzida e colocada à apreciação dos dirigentes.

Na sequência, o diretor do IPE Ari Lover, fez um apanhado dos pontos mais polêmicos e complexos que constam na proposição encaminhada pelo governo à Assembleia, que trata da implantação de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais. Cabe ressaltar, que a proposta ingressou na Assembleia em regime de urgência (artigo 62 da Constituição Estadual), impondo a conclusão do tramite e a votação da matéria em até 30 dias.

Para discutir minuciosamente cada item do PLC, a União Gaúcha aprovou a criação de uma comissão, que será composta pelos seguintes dirigentes: Paulo Olympio (ASJ), Ari Lovera (IPERGS), Celso Malhani (SINDIFISCO), Cristina Oliveira (AMP/RS), Bruno Vanuzzi (APERGS), um representante da Defensoria Pública a ser definido e os membros do Conselho Deliberativo do IPE, Kátia Terraciano Moraes e Luís Fernando Alves da Silva. 

Durante o encontro, a 1ª secretária da ASJ, Marisa Comin, destacou a importância dos estudos, mas com uma ressalva: “antes disso é necessário que haja a apresentação de uma estratégia de resistência", ponderou, ao lado da 1ª tesoureira da ASJ, Luciane Canella. Marisa ainda citou artigo produzido pelo 1º presidente da ASJ, Paulo Olympio, que revelou a situação deficitária em que se encontram os planos de previdência privada.

O último ponto abordado na reunião ficou a cargo do auditor fiscal Paulo Leal, que apresentou a avaliação preliminar da matriz do IPE-Saúde referente ao ano de 2014. Foram analisados e esclarecidos os resultados de itens como orçamento, beneficiários e coberturas. Além disso, Leal, trabalhando com a ideia de mudanças na legislação do IPE, expôs uma série de questões que podem ser repensadas e redefinidas, caso ocorram as alterações na lei. Esse tema voltará a pauta da União Gaúcha na reunião da próxima semana.

Nos assuntos gerais, os membros fizeram considerações sobre os resultados do ano passado do IPE-Saúde e também sobre as propostas exibidas pelo auditor Paulo Leal.