CCJ aprova requerimento para audiência sobre finanças do RS

A aprovação de requerimento para realização de audiência pública acerca do Projeto de Lei Complementar (PLC) 206/2015, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado e cria mecanismos de controle das contas públicas, foi comemorado pelos servidores da Polícia Civil, que acompanhavam a reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira (18/08).

O debate, proposto pela deputada Stela Farias (PT) e aprovado pelo colegiado, relaciona como convidados o chefe da Casa Civil, o secretário estadual da Fazenda, o presidente do Tribunal de Justiça, representante da AJURIS, entre outras entidades. A data e o local para realização do debate serão posteriormente conhecidos.

Fazendo uma clara referência à situação da segurança pública gaúcha, o deputado Elton Weber, dirigindo-se aos servidores da Polícia Civil, presentes ao encontro, disparou: “quem não está tranquilo, não executa o seu trabalho como gostaria”. Igualmente preocupado com o atual momento, o deputado da oposição, Luiz Fernando Mainardi, ressaltou “o tema interessa a todos os servidores e é muito importante para o futuro do Estado”. Reforçando a fala de seus pares, o deputado Jorge Pozzobom salientou que é necessário debater o PLC à exaustão.

A diretora da ASJ Marisa Comin acompanhou atentamente a apreciação das 24 matérias constantes na ordem do dia da CCJ.