Urgência do PLC da Previdência mobiliza União Gaúcha

 

O regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015 do Poder Executivo, que institui Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais, foi o ponto alto da reunião da União Gaúcha realizada na manhã dessa segunda-feira (17/08), na Ajuris. Além de discutir exaustivamente o texto da matéria, os membros da UG definiram como primeira medida o pedido para retirada do regime de urgência do PLC, que possibilitaria ao Legislativo ampliar a discussão para além dos 30 dias previstos pelo artigo 62 da Constituição Estadual. O principal argumento das entidades para a retirada do regime de urgência é a necessidade de um tempo maior para discussão, dada a complexidade do objeto. O grupo de trabalho definiu no encontro as estratégias para tentar obter o adiamento da apreciação do PLC.

Na sequência, Paulo Gnoatto, assessor da diretoria médica do IPE, expôs, os primeiros tópicos do plano de ação do IPE, aprovado em 2012. Entre eles, destacam-se a realização de concurso público para contratação de servidores, as implantações de agenda eletrônica para consultas e leitos e a adoção de requisição eletrônica de procedimentos.

A discussão acerca da contribuição das pensionistas ao IPE-Saúde, pertencentes aos demais poderes, excluído o Executivo, que já repassa a contrapartida de 3,1% ao plano, retornou à pauta e foi explanada por Sérgio Varnieri (Sintergs). Atualmente, o Judiciário, o Legislativo e Ministério Público não repassam ao plano o referido percentual, ocasionando na prática uma perda de receita e, consequentemente, um aumento na sinistralidade das pensionistas, estimada em 120% no ano passado. Além de defender o repasse igualitário de todos os Poderes ao IPE-Saúde, a UG se posiciona contrária à criação de um plano de saúde que segregue as pensionistas.

Durante o encontro, ocorreu, ainda, a homologação da suplência do Conselho Deliberativo do IPE. A vaga será ocupada pela diretora do Sintergs, Ivone Antunes Peixoto. 

Já no debate de Assuntos Gerais, o presidente da UG, Eugênio Terra, registrou a conclusão da proposta de representação, junto ao procurador-geral de Justiça, diante da inconstitucionalidade do reajuste de 3% (crescimento vegetativo) aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do RS para o exercício econômico-financeiro de 2016.

O presidente da ASJ, Paulo Olympio, utilizou o espaço para destacar a fundação da Pública - primeira central sindical exclusiva dos servidores públicos, criada no dia 10 de agosto, em Brasília. Olympio, que foi eleito vice-presidente da Pública para assuntos dos Judiciários Estaduais, solicitou ao presidente e às entidades presentes que avaliem a sua participação na Central. “Acredito que vai se consolidar, fica aqui o nosso apelo. A esperança e a expectativa é que se firme e que se torne mais uma ferramenta em defesa do funcionalismo público”, concluiu. Na ocasião, o 1º vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, ainda relembrou momentos históricos vividos pelos servidores públicos, observando o silenciamento das centrais sindicais. “A Pública é o meio de nos incluirmos politicamente em tudo que nos diz respeito”, reforçou.

A discussão acerca da proposta de alteração da legislação do IPE-Saúde, prevista na pauta, foi adiada para a reunião extraordinária, marcada para a próxima sexta-feira (21/08).

 

Texto e fotos: Gisele Gonçalves