UG debate mudança na legislação do IPE-Saúde e Projeto de Previdência Complementar

 

A proposta de modificação na legislação do IPE-Saúde pautou a reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública realizada na manhã dessa segunda-feira (24/08). Na abertura do encontro, o auditor fiscal Paulo Leal retomou a apresentação da matriz preliminar de financiamento do IPE-Saúde, com base nos resultados de 2014.

As novas coberturas da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), a inclusão de novas especialidades e a possibilidade de isenções de contribuições foram destacadas por Paulo Leal. Para o auditor, a mudança no campo dos benefícios deve acompanhar uma análise quanto à possibilidade de financiamento pelo plano de saúde, concordando com o que já fora estabelecido em leis anteriores. “Antes de redefinir a matriz de benefícios é preciso que se observe a parte dos custos”, ressaltou Leal.

No dia 21 de agosto, a União Gaúcha promoveu reunião extraordinária para aprofundamento nos termos da proposta de modificação na legislação do IPE-Saúde. O vice-presidente da ASJ, Luís Fernando Alves da Silva, e Katia Moraes, do Sinapers, colocaram em discussão os pontos de discordância entre o Projeto de Lei Complementar do IPE e o anteprojeto elaborado pela Entidade. A UG apreciou e deliberou sobre assuntos que dispõem sobres as condições para prestação de serviço ao usuário. 

Previsto na pauta da reunião, o PLC 303/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar, tem sido objeto de recorrentes debates na UG. Dessa vez, Ari Lovera aprofundou-se em artigos que dizem respeito, entre outros temas, à criação da Fundação RS-Prev, a sua sustentabilidade e às condições dos benefícios programados e não programados. No entanto, a maior preocupação da União Gaúcha é com o regime de urgência que acompanha a matéria. 

Os membros da UG cumprem, nessa semana, agenda de audiências na Assembleia Legislativa com os deputados líderes de partidos para articular a retirada do caráter de urgência da matéria, o que proporcionará uma discussão ampla do tema.