Urgência do PL 303 e parcelamento dos salários em debate na UG

Nessa segunda-feira (31/08), a reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública foi conduzida pelo presidente da ASJ e membro da Coordenação da UG, Paulo Olympio.

Primeiro item da pauta, o PLC 303/2015, que institui a Previdência Complementar para os servidores estaduais foi tema da apresentação do diretor do IPERGS, Ary Lovera. Ele destacou os termos do PLP 92/2007, que tramita na Câmara Federal e que estabelece a prerrogativa para o Poder Público instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação específica, inclusive na área de previdência complementar do servidor público. A referida matéria ainda não foi apreciada pela Câmara Federal, entretanto, a proposta do PLC 303/2015 do Poder Executivo gaúcho alude à criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul, a RS-Prev.

O Projeto de Previdência Complementar tramita na Assembleia em regime de urgência e o prazo fatal encerra em 08/09. Em virtude do prazo exíguo para discussão da matéria, a UG se articula na tentativa de convencer o governo do estado a retirar o caráter de urgência do PLC 303/2015, previsto no artigo 62 da Constituição Estadual. Para Lovera a inconstitucionalidade da referida matéria sustenta a solicitação para retirada do caráter de urgência.

Dando continuidade à pauta da reunião, Lovera apresentou aos conselheiros a minuta do decreto que prevê a instituição do Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul – o FUNDOPREV, nos termos da Lei Complementar nº 13.758/2011. O conselheiro exibiu a proposta de decreto e pontuou aspectos que se referem à estrutura e funcionamento do Comitê de Investimentos. A minuta encontra-se na Casa Civil, aguardando apreciação do governo do estado.

Paulo Gnoatto, assessor da diretoria médica do IPE apresentou a segunda fase do Plano de Ação IPERGS aprovado em 2012.

Já no período destinado aos assuntos gerais, os conselheiros se manifestaram sobre o parcelamento dos salários dos servidores públicos estaduais do Executivo. Paulo Olympio, com a aprovação dos membros da UG, solicitou para que constasse na ata da reunião de hoje (31/08) a insatisfação e até mesmo a indignação com a repetição desse processo de parcelamento dos salários, responsável segundo ele por destruir famílias. “Ninguém pode trabalhar com esse clima de incertezas, que prejudica as famílias, gera doenças e desmonta a economia”, enfatizou. Também da diretoria da ASJ, o conselheiro Luís Fernando Alves da Silva pontuou que essa não é mais uma questão ideológica, para ele “a realidade que se apresenta é perversa e indecente”. Ele ainda ressaltou a necessidade de haver uma manifestação de apoio contundente, ao passo que sugeriu o envio de uma nota de apoio as categorias que estão nas ruas.

Como encaminhamento do encontro e diante do apoio unânime, Paulo Olympio, endossou a vontade dos conselheiros de emitir uma nota de repúdio ao parcelamento dos salários dos servidores estaduais do Poder Executivo.

Em virtude do feriado de 07 de setembro, na próxima segunda-feira não haverá reunião. Todavia, o Conselho Deliberativo deverá reunir-se em outra data a ser confirmada.