Audiências públicas debatem Plano Plurianual e PLC 206

Representantes de entidades que compõem a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública acompanharam, na manhã dessa quinta-feira (03/09), na Assembleia Legislativa, as audiências públicas que discutiram o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2015-2019 e o PLC 206/2015, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.

O debate sobre o PPA, proposto pela Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, mobilizou um grande número de servidores públicos, que acompanharam as especificações do planejamento do Estado para os próximos quatro anos.

Paulo Olympio, presidente da ASJ, no ato representando a presidência da UG, integrou à mesa de debates, composta por parlamentares, secretários, lideranças sindicais, entidades de classe e comunitárias, entre outros.

Primeiro a se pronunciar, o secretário de planejamento do Estado, Cristiano Tatsch, ressaltou que o PPA não é, a exemplo da LDO, um mecanismo que trata sobre política de pessoal ou de quadro de cargos e salários. De acordo com ele, “o plano traça a política de governo, aponta as prioridades que dizem respeito aos investimentos, visando o desenvolvimento harmônico do Rio Grande do Sul”.  

A chamada peça técnica que organiza as políticas públicas do governo do Estado vem gerando a indignação das entidades, ao não contemplar repasses de recursos para áreas como educação, saúde e segurança, além de promover a estagnação do Estado e a desvalorização do serviço e do servidor público.

Após a manifestação do secretário Tatsch, o deputado Adão Villaverde lembrou, que as entidades ainda precisarão se mobilizar pela não aprovação do PLC 206/2015, que tramita na Assembleia e prevê, entre outros atos, o congelamento de salários do funcionalismo público.

Na sequência, as entidades que apresentaram emendas ao PPA puderam expor e defender as suas demandas. Autores da emenda 68, o CPERS e a CUT/RS defendem o cumprimento do pagamento do piso salarial do magistério para o exercício 2016. A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, destacou que o PPA prevê um reajuste de 0%, contrariando a política de valorização do servidor, prevista no mesmo planejamento. “Aqui no Estado nós vivemos o descumprimento da lei estadual. Ou o cumprimento seletivo das leis, pois o governo escolhe qual vai cumprir”, concluiu. Já a emenda 91, apresentada pela FAMURS e Associação Gaúcha dos Municípios (AGM), acrescenta como item a aplicação do mínimo de 12% à Secretaria Estadual da Saúde e repasse aos municípios sem acesso asfáltico. A emenda 13, última a ser citada, encaminhada pelo SENGE-RS, ASCAR/EMATER e SEMAPI-RS, defende o repasse de R$204 milhões para a agricultura familiar, que hoje recebe 0,4% do orçamento do Estado.

Após o encaminhamento das emendas, as entidades puderam se manifestar. Paulo Olympio, porta-voz da UG, reiterou o pedido para que não haja a facilitação no tramite do PLC 303/2015, que institui a previdência complementar para os servidores públicos. Para ele, a alternativa é a previdência pública, que se apresenta “como um caminho correto e republicano”.

 

O Partido dos Trabalhadores, segundo o seu líder, deputado Luiz Fernando Mainardi, apresentou 23 emendas ao PPA, entre as quais, duas que se referem ao plano de educação e à garantia do repasse de 12% para a saúde. Mainardi criticou a política de governo da atual gestão, centrada, segundo ele “na precarização do servidor público e no arrocho salarial. Por outro lado, baseada no aumento de impostos”.

O deputado Luís Augusto Lara, presidente da Comissão de Finanças, apresentou as emendas 59 e 60. A primeira solicita que o repasse de R$ 159 milhões para ações sociais destinadas a famílias em extrema pobreza não seja administrado pela Casa Civil, enquanto a segunda questiona o aporte de R$ 80 milhões para publicidade do governo estadual.

No encerramento da audiência pública, o relator do PPA, deputado Adilson Troca, salientou que o mérito não será o critério utilizado para avaliar as 92 emendas apresentadas, visto que, todas possuem mérito. A sua decisão será pautada pela viabilidade econômica. Embora não tenha formalizado o seu parecer, previsto para acontecer no dia 10 de setembro, o relator deu indícios de como irá proceder, ao encerrar dizendo: “a situação financeira do Estado, não permite qualquer aumento de gastos”.

Após o término do debate sobre o PPA, os representantes da União Gaúcha e servidores se juntaram ao grupo que acompanhava a audiência pública sobre o PLC 206/2015. A unanimidade dos servidores das áreas da saúde, educação e segurança, que lotaram o Teatro Dante Barone pediam pela derrubada da matéria, alegando a inconstitucionalidade do projeto.

Como encaminhamento, ao término da audiência, representantes de diferentes categorias acompanharam uma comissão de deputados até a Casa Civil, onde foi entregue um documento solicitando a retirada do PLC 206/2015 do Legislativo.