UG faz oposição ao PL que reduz o valor de pagamento das RPV’s

As entidades que congregam a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), presentes na reunião desta segunda-feira (28/09), na sede da Ajuris, tiraram posição contrária ao PL 336/2015, do Poder Executivo, que altera de quarenta (R$31.520,00) para sete (R$5.516,00) salários mínimos o limite para pagamento das Requisições de Pequeno Valor. A matéria, por força do artigo 62 da Constituição Estadual, tem prazo fatal para votação no dia 07 de outubro, devendo ser apreciada antes das demais, sob pena de trancar a pauta.

Os conselheiros da UG preocupados com o grande número de credores atingidos, caso o PL seja aprovado, definiram as estratégias de mobilização que serão adotadas para tentar ao menos modificar o texto, tornando-o menos prejudicial aos gaúchos que aguardam para receber do Estado do Rio Grande do Sul os valores devidos. Cabe ressaltar, que maior parcela de credores são de servidores públicos que tiveram que judicializar direitos negados no âmbito administrativo. Segundo os integrantes da UG, a proposição vai forçar a renúncia da dívida, pois se o credor não aceitar a condição irá retornar à fila dos precatórios. Os membros foram igualmente unânimes ao proferir que o governo busca com essa manobra desestimular o credor a investir contra o Estado e obter o pagamento assegurado por decisão judicial.

A UG irá buscar no Legislativo apoio a essa demanda, já tendo presente que a bancada do Partido dos Trabalhadores, através do seu líder, deputado Luiz Fernando Mainardi, sinalizou intenção de recuar da da proposição de emenda à matéria, que limitaria o pagamento a 10 salários mínimos. A divergência dentro da sigla fez com o parlamentar e partidários mudassem de posição, passando agora a fazer oposição ao PL 336/2015.

 

Texto e foto: Gisele Gonçalves