Inconstitucionalidade da Lei da Previdência Complementar movimenta reunião da UG

Os membros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) receberam na reunião desta segunda-feira (19/10), na sede da Ajuris, o novo diretor de saúde do IPERGS, o médico Alexandre Escobar. A apresentação ficou a cargo do ex-diretor Antônio de Pádua, que se afasta em decorrência de aposentadoria. Pádua destacou a capacidade profissional do seu substituto e agradeceu ao apoio do conselheiro Luís Fernando Alves da Silva, por seu trabalho no Conselho Deliberativo do IPE, e a todas as entidades que congregam a UG, ressaltando a colaboração e a soma de esforços empenhados em favor do Instituto.

O novo diretor agradeceu a acolhida e se colocou à disposição para contribuir. No que se refere a nova legislação do IPE, disse estar na fase de familiarização com o conteúdo da proposta.

Cumprindo a pauta da reunião, a delegada Nadine Anflor, presidente da ASDEP, relatou os encaminhamentos do encontro do grupo de estudo técnico, que analisa os aspectos inconstitucionais da Lei Complementar, que instituiu o regime de previdência complementar para o funcionalismo público estadual.

O parecer apresentado pelo advogado Márcio Otávio de Moraes trouxe à luz do debate os pontos da legislação apontados como inconstitucionais, endossando juridicamente a posição da UG, que sempre fora contrária ao projeto, por considerá-lo uma afronta à Constituição Federal. Nos próximos dias, o grupo de estudo irá aprofundar a análise técnica destes itens para, após, definir as ações cabíveis no âmbito da Justiça.

No período dos assuntos gerais, o secretário-geral da UG Cristiano Linhares (APROJUS) reforçou a importância da presença de representantes das entidades na sessão plenária desta terça-feira (20/10), que deverá votar o PL 336/2015, que prevê reduzir de 40 para sete salários mínimos o limite para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Segundo ele, por força de uma liminar judicial, a Assembleia Legislativa terá que permitir o acesso do público as galerias, sem impor a segmentação do público conforme observado em votações anteriores.

 

Texto e fotos: Gisele Gonçalves