UG ingressa com representação no MP contra a Lei da Previdência Complementar

A ASJ, representada pelo seu presidente Paulo Olympio, e vice Luís Fernando Alves da Silva, juntamente com o Conselho da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG) decidiram, na reunião de hoje (09/11), pelo ingresso de representação no Ministério Público do RS, para avaliação de inconstitucionalidade da Lei da Previdência Complementar (14.750/2015). Na semana passada, o assunto foi levado ao procurador-geral da Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que ouviu a demanda do grupo e a então intenção de questionar pontos específicos da nova lei da previdência. O relato deste encontro ficou a cargo do presidente da AMP/RS, Sérgio Harris, que mediou a reunião no MP.

Esteve também em debate, a composição do Comitê de Investimentos do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos Civis e Militares do Rio Grande do Sul, instituídos, respectivamente, pelos Decretos números 52.669 e 52.670 de 28 de outubro de 2015. Avaliando os dispositivos dos decretos, os conselheiros propuseram consultar o Tribunal de Contas sobre os parâmetros para composição do Comitê e suas contribuições.

No período dos assuntos gerais, os conselheiros demonstraram preocupação com o andamento das articulações políticas envolvendo a votação dos projetos de leis 336/2015, que propõe reduzir o teto para pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), e o 206/2015, que estabelece normas de finanças públicas no Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal. Pela sexta vez consecutiva, o PL das RPVs, estará na ordem do dia da sessão plenária desta terça-feira (10/11). Nas sessões anteriores, a matéria não pode ser apreciada, em decorrência da falta de quórum. Já a proposta de responsabilidade fiscal estadual, permitirá ao Poder Executivo congelar os salários do funcionalismo público do RS.

Texto e fotos: Gisele Gonçalves