Assembleia aprova redução das RPVs

 

Foi o voto do presidente da Assembleia Legislativa, Edsom Brum, que desempatou a votação e definiu pela aprovação do Projeto de Lei 336, que reduz os gastos do governo do Rio Grande do Sul com as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A votação da tarde desta terça-feira (10/11) terminou em 24 a 24 depois de diversos adiamentos e muita pressão por parte do Executivo, que encaminhou a matéria à Casa Legislativa em regime de urgência. 

Na prática, a decisão adia os pagamentos de milhares de pessoas e empresas que, tendo obtido sentença favorável contra o governo do Estado, precisarão esperar pelo pagamento por meio de precatórios. Até então, o limite para recebimento por meio de RPVs era de 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil). Com a publicação da nova lei, o teto passará a 10 (R$ 7,8 mil). Estimativas indicam que a dívida do Estado com precatórios é de R$ 9,4 bilhões. Aprovada em plenário, a emenda 4, do deputado Alexandre Postal, garantiu aos processos já com sentença em fase de execução a cobrança pelo sistema antigo.

A decisão gerou indignação entre as lideranças dos servidores. Após acompanhar a votação, o presidente da ASJ, Paulo Olympio, lamentou a medida, lembrando que ela dificulta ainda mais a vida dos gaúchos. "Muitos não colherão os frutos desses valores que já foram garantidos por decisão judicial", pontua.  

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) informou que irá questionar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal.

 

Com informações Zero Hora

Foto: Marcelo Bertani/ AL