Governo aprova pacote na AL

 

Sob forte esquema de segurança policial, com cordão de isolamento, gradis, e restrição de representantes de entidades classistas e sindicalistas no acesso às galerias do Plenário da Assembleia Legislativa, os parlamentares votaram 27 projetos da sexta fase do chamado pacote de ajuste fiscal do governo do Estado, na sessão extraordinária dessa segunda-feira (28/12). A matéria mais nociva ao serviço público, e mais contestada pelos sindicalistas e servidores, o PLC 206/2015, que institui a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual foi aprovada, na madrugada, com 29 votos favoráveis e 22 contrários.

 

Antes do início da sessão, por volta das três da tarde, a oposição tentou, sem êxito, convencer os seus pares a votarem contra o requerimento para convocação extraordinária enviada pelo governador do Estado, José Ivo Sartori, com o objetivo de adiar para fevereiro a votação das proposições da pauta. Mesmo com o apelo dos servidores, a base aliada, na quase totalidade, mostrou-se insensível e consolidou a vontade do governador do Estado.

 

Para a representação da ASJ, que acompanhou ao lado dos servidores à votação, o cenário demonstrou falta de diálogo e vontade premeditada de apoiar a investida governamental, inclusive restringindo a manifestação e o acesso dos servidores ao palco dos debates, situação que há muito não se via no meio político gaúcho. A consequência nefasta destes projetos será sentida pela população, que aliás, já neste mês de janeiro sofrerá os efeitos com o aumento das alíquotas do ICMS.

 

Já na madrugada, votados os principais projetos de interesse do Governo, o seu Líder solicitou a retirada dos projetos 507/2015, que tenta restringir as licenças classistas, 508 e 509/2015, que tratam das concessões de rodovias, e a PEC 242/2015, que pretende extinguir a licença-prêmio assiduidade dos servidores. Essas matérias ficaram para inclusão após o recesso parlamentar.

 

Foto: Diego Vara/Agência RBS.