PL do reajuste salarial é aprovado na CCJ

Após sucessivas manobras – construídas através da ausência e retirada de quórum, e pedidos de vistas, finalmente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei (368/2015), que recompõe os vencimentos dos servidores do Judiciário. O pedido de inversão da ordem do dia proposto pelo deputado progressista Frederico Antunes, com o aval do colegiado, possibilitou que a matéria fosse apreciada antes das demais que compunham a pauta da reunião desta terça-feira, 15.

Os servidores que desde o ano passado lutam pelo reajuste de 8,13%, fazendo uma verdadeira vigília no Legislativo comemoraram a vitória parcial, cientes de que a luta segue, e que só termina quando a proposição for aprovada em Plenário e sancionada pelo governador do Estado. Para concluir a tramitação e estar apto para votação final, o PL terá que percorrer as demais comissões de mérito, devendo ser submetido à apreciação das Comissões de Segurança e Serviços Públicos e de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

Tão logo o PL foi aprovado na CCJ, o presidente da ASJ Paulo Olympio e a 1ª secretaria Marisa Comin deram início às conversações com as assessorias de deputados da base e da oposição e representações de servidores no intuito de assegurar que a matéria seja aprovada sem modificações – possíveis de serem inseridas por meio de emendas parlamentares. “A ASJ seguirá trabalhando para que o PL seja aprovado sem quaisquer alterações”, garantiu o presidente Olympio. Para isso, a Associação solicitará aos deputados que não apresentem emendas, especialmente no que se refere à retroatividade.

Na ordem, foram aprovados na sequência os Projetos de Lei que recompõem os vencimentos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado (371/2015) e da Defensoria Pública (369/2015).

Texto e fotos: Gisele Gonçalves